Pena foi por destruição de área de ninhos, abrigos e criadouros natural de espécimes migratórias da fauna brasileira em área de preservação permanente – no encontro do rio Vacacaí com o rio Jacuí, no interior do Rio Grande do Sul. Leia também: Adin contra a PEC da Água no Paraná. Conama vê portaria para áreas contaminadas.

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O projeto elimina a exigência de observar os limites da lei, impondo como condição, para os municípios deliberarem sobre as APPs, que tenham um plano diretor atualizado e contem com órgãos colegiados de controle social e com órgãos executivos específicos nas áreas de política urbana e ambiental. Leia também: Selo poderá identificar veículo que aumenta efeito-estufa.

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