Category: Legislação

A reforma constitucional pretendida – que será votada em forma de plebiscito – considera a água como um direito humano fundamental e estabelece critérios para uma gestão exclusivamente pública. Leia mais.

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Estados se organizam para atuar decisivamente na área de Saneamento. Veja o exemplo da lei de Goiás. Leia mais.

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Decreto presidencia cria equipe para analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA. Leia mais.

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Objetivo é analisar e consolidar as contribuições da sociedade ao anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA. Veja também: Água pode ter tarifa progressiva

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Proposta prevê critérios para a aplicação dos recursos da compensação. Leia mais.

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A ação visa indenizar os funcionários por danos materiais e morais, devido ao preconceito enfrentado. Leia mais.

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Agências reguladoras começam a conquistar espaço na área de Saneamento e já se posicionam sobre o PL. Confira o trabalho e as sugestões da Agência Reguladora do Ceará (Arce) . Leia mais .

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Política de Resíduos deve ser tratada por lei específica e não pela Lei de Saneamento, segundo o governo federal. Leia mais.

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Polêmica em torno da proposta do governo federal obriga à ampliação do prazo da consulta pública online e força realização de mais seminários. Leia mais .

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Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia tratam de maneira diversa o uso do amianto. Qual delas prevalecerá? Leia mais.

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