Category: Legislação

Apesar disso o mercado brasileiro movimenta R$ 8 bilhões por ano e gera 50 mil empregos formais mais por esforço dos que abraçaram a causa do que por incentivo público. Leia também: Conama revê norma sobre pneu.

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Projeto de lei que regulamentava a profissão de ecólogo é vetado, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Congresso. Para Décio Semensatto Junior, presidente da Associação Brasileira dos Ecólogos, decisão mostra que o país não está afinado com as causas ambientais. Leia mais.

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Pena foi por destruição de área de ninhos, abrigos e criadouros natural de espécimes migratórias da fauna brasileira em área de preservação permanente – no encontro do rio Vacacaí com o rio Jacuí, no interior do Rio Grande do Sul. Leia também: Adin contra a PEC da Água no Paraná. Conama vê portaria para áreas contaminadas.

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O projeto elimina a exigência de observar os limites da lei, impondo como condição, para os municípios deliberarem sobre as APPs, que tenham um plano diretor atualizado e contem com órgãos colegiados de controle social e com órgãos executivos específicos nas áreas de política urbana e ambiental. Leia também: Selo poderá identificar veículo que aumenta efeito-estufa.

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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, formas de participação popular na criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do requerimento para a realização do debate, disse que as comunidades precisam ser ouvidas e precisam ter participação no resultado das riquezas extraídas da região. Leia também: Paraná impõe uso do papel reciclado.

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O projeto estabelece que a profissão pode ser exercida pelo portador de diploma de Oceanografia ou de Oceanologia, mas fica livre o exercício aos portadores de diploma de graduação em outras áreas de conhecimento ligadas às geociências, ciências naturais ou do mar, os diplomados pela Escola Naval com aperfeiçoamento em hidrografia ou os que estejam comprovadamente exercendo atividades oceanográficas em entidade pública ou privada por um período de cinco anos. Leia mais:

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O PL permite a conversão de multas por crimes ambientais em transferência de bens pelo infrator ou prestação de serviços como forma de reparar o dano. Leia também: TAC libera cavernas à visitação.

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Se empresas acionadas não respeitarem normas de navegação, acidentes podem causar riscos à população, aos trabalhadores e ao meio ambiente. Leia também: Frente quer votar política de resíduos sólidos ainda em 2008.

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Grupo de Trabalho criado na Câmara vai apresentar, proposta sobre o assunto. Parlamentar que coordena o GT quer, também, o aprofundamento do debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado, por ele, fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados. Leia também: Comissão propõe fundo mundial para meio ambiente.

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O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia também: TJ ratifica posição favorável à Sanepar contra retomada de concessão.

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