Category: Legislação

A proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos e prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos; planos de contingência em relação a áreas de risco; previsão de implantação de calçadas ecológicas (que possuem área permeável) ou soluções técnicas equivalentes, em municípios com população acima de 80 mil habitantes; e cria normas para operacionalização dessas medidas. Leia mais.

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A preocupação do autor da proposta é com os efeitos sobre a saúde humana da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, como os das ERBs. Leia mais: Paraná pode ter lei sobre reciclagem de vidros.

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Segundo o autor da proposta os rios e as bacias hidrográficas são formados a partir de nascentes, localizadas em pequenos municípios, em geral muito pobres. Essas bacias são importantes fontes de água para cidades, indústrias, hidrelétricas. Leia também: Comissão deve votar projeto que incentiva utilização de água da chuva.

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O programa pretende estimular as prefeituras a implantar aterros sanitários, para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de extinguir todos os lixões do País até 2014. Leia mais:

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De acordo com o relator em várias situações de desastres naturais há casos de omissão dos gestores públicos. Por isso, uma das propostas é a responsabilização dessas pessoas. Leia também: IPTU Verde concede desconto de até 20% em Guarulhos (SP).

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Tramitam no Senado Federal diversos projetos de lei de senadores que tratam do instrumento de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA). Leia mais:

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A proposta (PLS 26/11), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia também: Comissão aprova proposta que prevê planos diretores metropolitanos.

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Entre os compromissos assumidos pelo MEB está assegurar que as atividades das empresas participantes privilegiem a manutenção e recuperação dos biomas brasileiros, evitando sua conversão em áreas degradadas. Leia também: Subcomissão de Resíduos é instalada na Câmara de Deputados.

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O texto aprovado afirma que os estabelecimentos comerciais deverão “estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral”. Leia também: Mais rigor para descarte de pilhas e baterias.

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A integração entre governos, comunidades acadêmicas e sociedade civil é apontada pelo senador como um passo importante na preservação dos recursos hídricos do Brasil. O parlamentar ainda pediu a implementação de uma rede nacional de monitoramento das águas subterrâneas. Leia também: Comissão discutirá compensação ambiental para obras da Copa.

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