O Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB) vai apresentar à Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (8), um relatório das ações que vêm sendo realizadas por mais de 60 empresas e entidades pela conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Desde 2010, o MEB assumiu o compromisso voluntário de executar ações em defesa do meio ambiente.
A apresentação ocorrerá durante o café da manhã promovido pela frente, que será realizado às 8 horas, no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista é o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Em setembro de 2010 foi lançada uma cartadas empresas em que se comprometem, entre outras coisas, a:
1. Adotar os princípios e objetivos definidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas, incorporando em nossas estratégias corporativas ações voltadas para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a Repartição Justa e Equitativa de Benefícios advindos de seu uso;
2. Contribuir para definição e cumprimento das metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB;
3. Criar mecanismos para que nossas cadeias de valor não colaborem para a degradação dos ecossistemas e perda de biodiversidade;
4. Assegurar que nossas atividades privilegiem a manutenção e recuperação dos biomas brasileiros, evitando sua conversão em áreas degradadas;
5. Recompensar de forma justa e equitativa a contribuição das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, por meio da repartição de benefícios resultantes do desenvolvimento e da comercialização dos produtos provenientes da biodiversidade;
6. Sistematizar e compartilhar as boas práticas empresariais para conservação e uso sustentável da biodiversidade, promovendo a geração de conhecimento;
7. Promover o engajamento dos nossos setores de atuação, instituições da sociedade civil e do Estado num diálogo consistente para o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e para a valoração dos serviços ecossistêmicos;
8. Monitorar os compromissos empresariais assumidos nesta carta, divulgando periodicamente os resultados.
Instalada subcomissão dos Resíduos
O deputado Adrian (PMDB-RJ) foi eleito presidente da subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relator é o deputado Zoinho (PR-RJ).
Adrian disse que o enfoque da subcomissão será, principalmente, a logística reversa. “A logística reversa é um dos principais avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez, que obrigará fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidor final a darem uma destinação adequada ao lixo produzido”, disse.
O deputado se mostrou preocupado também com o resíduo gerado em grandes tragédias como as das chuvas, que acumulam grandes quantidades de resíduos. “Hoje não sabemos como tratar esses resíduos. Numa tragédia como a do Rio de Janeiro, casas, carros, móveis, tudo vira resíduo. Precisamos nos preparar para isso”, disse.
O Decreto 7.404/10 estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e institui o comitê, com objetivo de apoiar, estruturar e articular as ações dos órgãos governamentais para cumprir as metas previstas.
Fonte: Agência Câmara.
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