Como todos os anos, a Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da Comissão Econômica da América latina e Caribe (Cepal) colaborou com outras agências das Nações Unidas na elaboração do “Informe Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos”.
A edição de 2018 do informe, que acaba de ser publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), defende a adoção de soluções baseadas na natureza para melhorar o abastecimento e a qualidade da água r reduzir o impacto as catástrofes naturais.
No informe se destaca que a região da América Latina e Caribe tem ampla experiência na implementação dos esquemas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), também conhecidos como “esquemas de investimentos em serviços de bacias hidrográficas”.
Menciona a Lei de Mecanismos de Retribuição por Serviços Ecossistêmicos, promulgada em 2014 no Peru, como um primeiro marco regulatório em âmbito nacional específico para investimentos em infraestrutura verde no setor de saneamento na América Latina.
Destaca que os esquemas de PSA frequentemente se implementam mediante fundos de água e de conservação (conhecidos como royalties no Brasil), financiados através de subsídios governamentais e contribuições pagas pelos grandes usuários de água (tais como organismos operadores de água urbanos, usinas de geração hidroelétrica e companhias de água engarrafada ou mineral) localizados nas áreas baixas de uma bacia, com o objetivo de apoiar as atividades de manejo de bacias nas zonas altas e médias da bacia.
Entre as experiências exitosas, apresenta o caso do Fundo de Conservação da Água de Quito (FONAG), no Equador.
A importância da governança
A América Latina e o Caribe são regiões privilegiadas porque possuem muitos recursos naturais, tanto renováveis como não renováveis. Por isso é fundamental contar com uma adequada governança destes recursos, “para não matar a galinha dos ovos de ouro”, defende Jeannette Sánchez, Diretora da Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da CEPAL
Ela destaca que a América Latina e o Caribe têm quase 1/3 da água doce do planeta e possui também um tercio dos países chamados “megadiversos” no mundo, além de contar com 68% das reservas de lítio, 43% de cobre, 20% de petróleo em âmbito global. Também apresentam um grande potencial para desenvolver energias renováveis alternativas, não somente de fontes de hidroeletricidade, mas também a partir do vento, do sol e da biomassa.
“Portanto, temos uma série de possibilidades para projetarmos um desenvolvimento sustentável promovendo uma mescla adequada de recursos naturais tanto renováveis como não renováveis, e assim sustentar o bem-estar das gerações atuais e futuras da região”, declarou Sánchez.
A funcionária internacional, de nacionalidade equatoriana, acrescentou que é necessário entender que estamos concentrando esforços para que esta região – que é a mais desigual do mundo – tenha um desenvolvimento equilibrado, inclusivo e sustentável, tal como defende a CEPAL, sempre com centro na igualdade de oportunidades.
Nesse sentido, ressalta a importância da governança dos recursos naturais, já que a gestão deles não é isenta de problemas e conflitos. “Nossa região tem baseado seu desenvolvimento na exploração de suas matérias-primas, gerando um modelo primário-exportador. Poucos países fizeram investimentos em transformações produtivas, em incorporar mais densidade econômica, produzir cadeias de valor e arranjos produtivos, fortalecer os tecidos das economias nacionais e provocar o surgimento de outras indústrias relacionadas aos recursos naturais”, enfatiza.
Para abordar esta governança se requer capacidade fortalecida das instituições do Estado para regular e fazer cumprir as normas ambientais, assim como estruturar melhor os sistemas tributários, a gestão da propriedade no entorno dos recursos e de seus lucros – para que cheguem a todos os cidadãos através de bens públicos fundamentais, como por exemplo, apoiar o financiamento da transformação produtiva, e os investimentos em infraestrutura sustentável e resiliente: o que a CEPAL tem chamado de “o grande impulso ambiental”, destaca.
“Necessitamos provocar um debate sério sobre algo tão sensível e importante como a gestão dos recursos naturais. Por isso é fundamental ter estes momentos de parada para repensar nossas políticas e rever o que temos feito com estes recursos, com critérios de sustentabilidade e com cautela para manter o mínimo de equilíbrios biofísicos ou ecossistêmicos”, ressalta Jeannette Sánchez.
Gerir com cautela
Sánchez explica que a tudo isto deve-se acrescentar os conflitos sociais e ambientais gerados pela exploração dos recursos naturais e a inadequada distribuição de seus ganhos, o que resulta em uma trama complexa na maneira como se governa e gestiona o recurso.
“Por isso a CEPAL tem recorrido ao conceito da governança, que vai além de uma política econômica em particular e que tem a ver com a capacidade dos governos de governar sobre seus recursos – que são tremendamente sensíveis -, em especial os recursos extrativistas não renováveis e que deixam uma pegada ecológica muito importante”, explica.
“Não se trata de fechar e de não explorar os recursos naturais, mas de aproveitá-los sensatamente, com uma gestão setorial adequada, e usando as reservas de maneira apropriada para os processos de transformação produtiva. Tudo isto em condições de maior inclusão, de alavancar possibilidades de reprodução social e económica sustentáveis e mais igualitárias”, declara.
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