No 8º Fórum Mundial da Água foram elaborados acordos que reforçam o compromisso das nações com a preservação dos recursos hídricos.
A edição de Brasília do evento internacional deixa como legado publicações construídas a título de colaboração, como o Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre Água e Saneamento de Brasília. No texto, autoridades locais reconhecem o papel central dos governos no alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e encorajam uma visão compartilhada para políticas sobre água e saneamento.
Entre as recomendações listadas no documento, estão:
• Priorizar o acesso a água e saneamento de qualidade
• Avançar em legislações que permitam o uso justo, eficiente e sustentável dos recursos hídricos
• Aumentar o financiamento para projetos sobre água e saneamento
• Projetar riscos e adaptação às mudanças climáticas e proteger áreas sensíveis
• Fortalecer as capacidades de governos locais e dos cidadãos para a gestão da água
Na Declaração Ministerial, ministros representantes de 56 países elaboraram chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água. Baseado no objetivo de desenvolvimento sustentável número 6 (ODS 6): água potável e saneamento, o acordo estimula o compartilhamento de soluções na gestão integrada de recursos hídricos e incentiva a cooperação global por meio das redes formadas durante o fórum.
Elaborada por juízes, promotores e especialistas de 57 países, a Carta de Brasília reforça os princípios de segurança hídrica, universalização do abastecimento e redução da desigualdade.
Na Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, o Instituto Global do Ministério Público lista princípios que zelam pela justiça e defendem a correta utilização, gestão e proteção dos recursos hídricos, além do controle do impacto das atividades humanas no meio ambiente. O documento foi assinado por nove países.
A participação do Poder Judiciário no fórum foi reforçada com a Conferência de Juízes e Promotores, que contou com 83 especialistas de 57 países e emitiu, como documento final, a Carta de Brasília.
Firmado por 134 autoridades de 20 países, o Manifesto dos Parlamentares aborda o papel dos parlamentos e o direito à água, de forma a reconhecer a necessidade de empenho das partes para garantir segurança hídrica, universalização do abastecimento e a diminuição da desigualdade.
Elaborada pelo grupo focal de sustentabilidade, novidade na edição brasileira do fórum mundial, a Declaração de Sustentabilidade faz um chamado pela mobilização de todas as partes para garantir um futuro sustentável para o planeta e pelo compromisso de enfrentar os crescentes desafios das questões relacionadas à água.
Dacar
A 8ª edição do Fórum Mundial da Água, encerrada em Brasília na sexta (23), registrou recorde de público, com mais de 100 mil participantes, oriundos de 172 países.
A 9ª edição do Fórum Mundial da Água será em Dacar, no Senegal.
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