A diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) se reuniu com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar o Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos (MTR Online) utilizado no estado de Santa Catarina há pouco mais de um ano.
A intenção da Abetre é replicar a plataforma catarinense em todo o território nacional. Atualmente, o sistema está em fase final de teste nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, além de negociações avançadas com o governo do Amazonas.
Durante o encontro, a Abetre apresentou as funcionalidades e os resultados de 18 meses do pleno funcionamento da plataforma no território catarinense. A ferramenta permite aos órgãos ambientais acompanhar em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual.
A iniciativa prevê ainda que toda a movimentação de resíduos sólidos no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.
“Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais”, ressalta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. “O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, acrescenta.
Unificação
“Na prática, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único, facilitando a gestão das informações pelos próprios usuários como, principalmente, traz segurança aos geradores que podem estar informados e documentados a respeito da destinação efetiva de seus residuos e rejeitos”, conclui Fernandes.
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