O Acordo de Paris sobre Mudança do Clima deverá se tornar lei internacional no dia 7 de novembro deste ano, menos de um ano após ter sido definido na CoP21 de Paris, em 2015. Trata-se da mais rápida ratificação da história da ONU. Para efeito de comparação, o Protocolo de Quioto levou sete anos para entrar em vigor.
Para Jill Duggan, diretor do Grupo de Líderes Corporativos do Príncipe de Gales, “A velocidade sem precedentes que está impulsionando a rápida entrada em vigor do Acordo de Paris mostra a enorme importância do desafio climático para os governos em todo o mundo, apesar da turbulência política que emergem em muitas economias. A importância do Acordo de Paris e seu impacto universal não podem ser subestimados. A transição para uma economia de carbono zero é inevitável. Agora é o momento para as empresas comecem a se preparar para um futuro de carbono zero”.
Para se tornar lei internacional, o Acordo de Paris teve que cumprir duas condições: ser ratificado por mais de 55 países e que estes respondam por mais de 55% das emissões globais dos gases que causam o efeito estufa. Por isso, o Acordo de Paris previa um prazo até 2020 para sua entrada em vigor. Mas este segundo requisito será preenchido nesta sexta, 7 de outubro, quando a União Europeia depositará seu instrumento de ratificação do acordo na sede da ONU, em Nova York.
Para Alden Meyer, diretor de Estratégia e Política da Union of Concerned Scientists dos Estados Unidos, “O fato de que o Acordo de Paris está tendo efeito muito mais cedo do que antecipado mostra que os líderes entendem a necessidade de ação coletiva para enfrentar a ameaça crescente do clima. O anúncio conjunto, feito do mês passado pelos EUA e pela China, que se juntaram ao acordo, claramente estimulou outros países a acelerarem os seus processos internos. Embora este marco seja certamente motivo de celebração, muito está por vir. Os países devem agora avançar agressivamente para implementar e reforçar os seus compromissos de redução de emissões no âmbito do acordo, se quisermos ter alguma chance de evitar os piores impactos das mudanças climáticas “.
“Fortalecidos pelo apoio de cidades, empresas e investidores, em dezembro último líderes mundiais agiram em nome dos seus cidadãos e no interesse de cada um de nós neste planeta quando concordaram, por unanimidade, em dissociar o crescimento global de emissões de gases de efeito estufa. Essa foi a etapa do “Nas suas posições, preparem-se”. Nós agora temos o nosso sinal de partida – este é o “já” em direção a um futuro de baixo carbono. Um futuro que vai ser emocionante: acabar com o domínio dos combustíveis fósseis vai gerar uma abundância de inovação e oportunidades para todos nós. Nós podemos conquistar um ar mais limpo, cidades mais saudáveis e um novo tipo de revolução “industrial” apoiada por tecnologias que nos permitem viver uma vida próspera dentro dos limites que nosso planeta pode sustentar. Para conseguir isso, agora temos de aumentar a nossa ambição para garantir o legado deste momento seja selado como um ponto de pivô positivo na história. Um número crescente de pessoas comprometidas querem garantir que, juntos, nossos líderes, comunidades, cidades, empresas e cidadãos podem realmente dobrar a curva sobre as emissões do aquecimento global. Com a colaboração radical e otimismo ilimitado, sob a iniciativa Mission 2020, temos o compromisso de acelerar avanços materiais na economia global que gerem um mundo com clima seguro e desenvolvimento para todos”, declarou Christiana Figueres, ex-secretária executiva da UNFCCC.
Para Renato Redentor Constantino, Diretor Executivo do Instituto do Clima e Cidades Sustentáveis das Filipinas, “Devemos usar a entrada em vigor do Acordo de Paris para fortalecer ainda mais a nossa determinação para uma ação mais rápida e mais decisiva para reduzir os gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global para menos de 1,5° c.
Ele lembrou que ” é temporada de tufões novamente nas Filipinas, e o 3ª aniversário do tufão Haiyan que se aproxima nos traz à mente os impactos devastadores de uma ação medíocre. Nós vemos o que os governos podem alcançar juntos se houver vontade política, mas não devemos esquecer que ainda temos de implementar medidas agressivas para mudar para um sistema de energia limpa e liberar financiamento para proteger os mais vulneráveis do agravamento dos impactos climáticos. Precisamos de uma ação orquestrada e rápida, em nível mundial e dentro de um calendário ambicioso para reduzir os gases de efeito estufa”.
E finalizou: “É igualmente importante que os governos, as empresas e a comunidade científica mudem a narrativa do clima: do ponto de desespero para uma mensagem de esperança de que um futuro próspero e sustentável é viável se adotarmos a ação decisiva agora.”
Nota do Observatório do Clima
Trata-se de um passo histórico e de um momento definidor do que será o restante do século XXI. A velocidade com a qual o novo acordo foi adotado, assinado e enfim ratificado mostra que, após duas décadas de procrastinação, a política internacional começa a acertar o passo com o mundo real. Esperemos que não seja tarde demais.
A descarbonização da economia global é urgente, mas os compromissos de Paris são insuficientes para alcançá-la. Mesmo com a implementação completa das metas que estão sobre a mesa, o mundo ainda estaria numa trajetória de aquecimento de 2,6oC a 3,1oC neste século.
Os governos, inclusive o brasileiro, já sabem o que têm de fazer: é preciso definir um calendário para a aposentadoria dos combustíveis fósseis, o que incluirá deixar no subsolo a maior parte das reservas de carvão, gás e petróleo – entre elas o pré-sal; é preciso zerar todo o desmatamento, não apenas o ilegal e não apenas na Amazônia; é preciso um esforço de guerra na implantação de políticas de adaptação, como a restauração de ecossistemas. É fundamental ganhar tempo no clima atacando as emissões que não foram cobertas pelo Acordo de Paris: as da aviação internacional e as dos gases de refrigeração.
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