A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/12) relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos, com ênfase nas questões de abastecimento, energia e saneamento básico. Entre as recomendações do senador, está a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, também chamado de processo “fast-track” (caminho expresso).
Uma das recomendações do senador é a operação descentralizada dos recursos hídricos quando for oportuno e relevante para a sociedade atingida à jusante da barragem. Outra ideia apresentada é estabelecer a cobrança de uma tarifa progressiva na conta de energia conforme o consumo do usuário.
Foram propostas, também, alterações legislativas que incentivem o reuso da água, dessalinização e o aproveitamento de águas pluviais, dependendo das características de cada região.
Recomendações ao Executivo
O relatório apresenta ainda uma série de recomendações ao Poder Executivo, tais como ampliar os incentivos em pesquisa e desenvolvimento para que a geração de energia por fontes alternativas seja competitiva; e adotar urgentemente medidas que incentivem a redução drástica do consumo de água.
– Os setores de energia, de saneamento e de recursos hídricos são complexos, permitindo mais de uma solução para a resolução de dado problema. Por isso, o debate não se esgota nesse relatório. O caminho para a segurança energética e hídrica futura necessariamente passará pelo Congresso Nacional – apontou.
A aprovação do relatório faz parte do processo de avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado, prevista na Resolução 44/2013.
Fonte: Agência Senado.
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