A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para discutir saídas para o fechamento de lixões. O prazo para substituição de lixões por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014, conforme a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Naquela data, quase 3.000 municípios e o Distrito Federal não haviam cumprido a determinação, o que motivou a aprovação, pelo Congresso, da prorrogação do prazo, com datas escalonadas entre 2018 e 2021.
Demandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a prorrogação foi proposta pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, encerrada em 2014.
— Precisamos debater em que estágio nós estamos, causas do atraso e riscos de termos de prorrogar novamente. Vamos adiar até quando? Fui prefeito de Rio Branco e, com esforço, conseguimos resolver o problema. Temos que cobrar explicações e colaborar na construção de uma estratégia para acabar com os lixões — frisou Jorge Viana.
Ele sugere que o tema seja discutido com o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Dante Ragazzi Pauli. Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), será também convidado o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires.
Fonte: Agência Senado.
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