A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.
No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.
Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vai apresentar seu relatório resumindo tudo o que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.
– As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro – lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, “faltou vontade política”.
Fonte: Agência Senado.
“Governo não cumpriu sua parte”
O senador conta que apresentou, em 2010, emenda da comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar agentes ambientais, mas nada foi liberado.
– O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.
Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O governo federal, no entanto, deve partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:
– Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso – pondera a senadora.
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