Sancionada com vetos a lei da Política Estadual de Resíduos do Rio Grande do Sul

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no último dia 17 de abril, a Lei 14.528, de 16 de abril de 2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Originada de um PL da autoria do deputado Jurandir Maciel, aprovado na sessão de 25 de março de 2014, juntamente com dezenas de outros projetos, a proposta foi transformada em lei com 20 vetos do Executivo. Entre os itens vetados estão os artigos 9, 15, 17, 18, 42, 44, 48 e 53 e vários § e alíneas.

Os principais capítulos tratam:

1) DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

2) DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS;

3) DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

4) DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO;

5) DOS RESÍDUOS PERIGOSOS;

6) DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS;

7) DAS PROIBIÇÕES;

8) DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES;

9) DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS.

Íntegra

A íntegra da nova lei pode ser acessada no arquivo abaixo pelo associados do Clube de Amigos da Aguaonline.