Os deputados autores do projeto de lei consideram que além da limitação da disponibilidade de água doce no mundo, existe uma distribuição desigual do recurso nas distintas superfícies continentais, dando lugar a zonas de abundância e zonas de escassez de água. Para evitar o uso excessivo de água doce na mineração, uma das soluções é a dessalinização.
Exemplo disto é o Norte do Chile, que é uma das zonas mais secas do planeta, com escassos recursos hídricos superficiais e onde existe uma crescente demanda de água por parte das distintas atividades produtivas, particularmente a mineração.
Para evitar o uso excessivo de água doce na mineração, uma das soluções é dessalinização, processo mediante o qual se elimina o sal da água do mar ou salobra para obter água potável. Dentre as empresas que atualmente utilizam este processo no Chile estão: Mineração Michilla, Escondida, El Abra, e inclusive Codelco em suas divisões de Radomiro Tomic e Chuquicamata.
O problema é em que estas iniciativas, que resultam em processos produtivos muito eficientes, não estão reguladas no Chile, por isto o objetivo deste projeto é adotar uma normativa legal que estabeleça principalmente sua obrigatoriedade em todas as empresas mineradoras.
O projeto modifica o Código de Mineração estabelecendo que o uso das demais águas necessárias para explorar ou beneficiar substâncias minerais se sujeitará às disposições do Código de Águas e demais leis aplicáveis, salvo aquelas águas dessalinizadas, que serão reguladas por um decreto que será editado para tais efeitos.
As empresas mineradoras cuja extração de água ultrapasse os 150 litros por segundo terão a obrigação de incorporar a dessalinização de águas marítimas dentro de seus processos produtivos cumprindo com as normas estabelecidas no regulamento citado.
O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Fuad Chahín (DC), Marcos Espinosa (PRSD), José Pérez (PRSD), Ricardo Rincão (DC), Alberto Robles (PRSD), Marcelo Schilling (PS), Carlos Vilches (UDI) y Matías Walker (DC) e será analisado pela Comissão de Mineração.
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