Foto: Demanda intensa de água na região do Ebro (Espanha).
A Comissão Europeia acaba de divulgar um comunicado de que a Espanha não cumpre a Diretiva Marco de Água na maioria das regiões hidrográficas. Trata-se de uma reincidência uma vez que já foi dada uma sentença condenatória do Tribunal Europeu de Justiça, razão pela qual as autoridades europeias estudam levar o Governo espanhol de novo à justiça para a imposição de sanções e medidas coercitivas.
A ONG Ecologistas em Ação apresentou em 2010 uma queixa pela ausência dos Planos hidrológicos que são obrigatórios conforme a Diretiva Marco de Água (DMA). Em outubro de 2012 o tribunal europeu considerou provado este descumprimento e a Comissão Europeia requereu ao Estado espanhol que informasse como pensava ajustar-se à Diretiva. A resposta não satisfez às autoridades comunitárias, que protestaram por carta.
A Comissão Europeia constata agora que o Estado espanhol continua em situação de descumprimento para a maioria de regiões hidrográficas.
A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de outubro de 2012 também repreendia o Estado espanhol por não haver cumprido com os requisitos de informação e consulta pública em uma série de bacias. Neste sentido Ecologistas em Ação também solicita ao governo espanhol que garanta períodos de consultas que permitam que os aportes das distintas partes interessadas sejam levadas em conta.
A expectativa da ONG é que a Comissão Europeia e o TJUE atuem com todo o rigor necessário neste caso, petição que envia também ao Parlamento europeu, em cuja comissão de petições tramita atualmente uma queixa apresentada conjuntamente por esta organização e a Plataforma em Defesa do Ebro (PDE) relativa aos numerosos descumprimentos que acontecem nesta região, como por exemplo, os mais de 400.000 novos hectares de irrigação que reivindicam.
Irresponsabilidade
Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia em seu artígo 260, a Comissão deverá indicar ao tribunal o valor da penalização e da multa coercitiva (que deve aumentar a cada dia que persista o descumprimento).
Devido o volume de planos que descumprem o prazo, esta multa pode ser muito elevada. Neste sentido, a avaliação é de que o Governo espanhol está atuando com irresponsabilidade porque além de não elaborar os planos hidrológicos adequados, está expondo a população a uma situação econômica ainda mais difícil.
Leave a Reply