Cecy Oliveira – editora da Aguaonline.
A decisão do STF sobre a questão da titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas, microrregiões e, por extensão, em regiões onde existam serviços compartilhados, tomada na última quinta-feira, põe fim a uma polêmica de mais de 12 anos. Em certos momentos ela foi pomo de discórdia entre companhias estaduais e serviços municipais, bastante atenuada depois do surgimento da Lei de saneamento, em 2007. Esta já vinha apontando para a necessidade de uma mudança de cultura no setor motivando os municípios – através da elaboração dos planos municipais de saneamento – a exercer a sua parte de responsabilidade na titularidade do saneamento.
Já há quem esteja afirmando que a decisão do STF sobre a titularidade na gestão do saneamento foi uma derrota para os municípios. Aguaonline prefere defender que não houve vencedores e nem vencidos. E que o bom senso imperou. Especialmente levando em conta que a população começa a ganhar assento neste novo fórum e talvez, daqui para a frente, o saneamento deixe de ser moeda de troca política.
Por isto é importante refletir sobre o trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski em que defende que além da gestão compartilhada, a participação das entidades civis é importante. “Não me parece haver nenhum problema em delegar a execução das funções públicas de interesse comum a uma autarquia territorial, intergovernamental e plurifuncional, desde que a lei complementar instituidora da entidade regional lhe confira personalidade jurídica própria, bem como o poder concedente quanto ao serviço de interesse comum”, avaliou.
É claro que haverá ainda muito debate mas a tendência é que no futuro Estados, municípios e população estejam juntos na batalha pela melhoria dos índices de saneamento.
E que de uma vez por todas a gerência dos serviços de saneamento seja dada a especialistas e não se torne abrigo para políticos derrotados e aproveitadores.
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