A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) está promovendo, neste mês de agosto, capacitação para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em 35 municípios, nas regiões hidrográficas fluminenses do Médio Paraíba do Sul, Lagos-São João e Rio Dois Rios. Nos dias 21 e 22 de agosto as reuniões aconteceram na cidade de Barra Mansa, dias 23 e 24, em Cabo Frio e nos dias 28 e 29 serão realizadas oficinas em Bom Jardim. O objetivo é esclarecer os representantes dos municípios beneficiados para atuar de forma participativa na elaboração, execução e acompanhamento dos trabalhos.
Os recursos para a elaboração dos planos vem de parcerias com comitês de bacias e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) com o apoio da Secretaria do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em convênio com os municípios que se comprometeram a participar ativamente das várias etapas do plano, incluindo a parte de mobilização social para que as comunidades se preparem para o controle social exigido pela Lei do Saneamento.
Os PMSBs são atualmente um instrumento fundamental para a gestão dos serviços de saneamento e requisito obrigatório para que os municípios se habilitem aos recursos disponibilizados para o setor e condição indispensável para a validação dos contratos de concessão. O conteúdo programático prevê palestras sobre os seguintes temas: Termo de Referência do PMSB; Legislação Pertinente; Mobilização Social; Gestão e Regulação dos Serviços de Saneamento Básico; Estrutura do Plano: Diagnóstico, Cenários, Propostas, Metas e Ações; e Debate: Perspectivas e Implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico – Quadro Local e Regionalização.
Vinte e sete municípios foram contemplados com os Planos de Saneamento – com recursos aprovados pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e contratação pela Agência de Bacia (AGEVAP). As empresas Vallenge Consultoria, Projetos e Obras e DRZ Geotecnologia e Consultoria vão elaborar os planos destas duas regiões. Já os planos da região hidrográfica Lagos-São João terão recursos liberados pelo Comitê de Bacia Lagos-São João e a empresa contratada é a Serenco Serviços de Consultoria Consultiva Ltda. O apoio técnico à SEA está sendo feito pela Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
O Plano Municipal de Saneamento é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Municípios contemplados no Estado do Rio de Janeiro
Região do Médio Paraíba do Sul
Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras.
Região dos Lagos-São João
Armação de Búzios, Iguaba Grande, Saquarema, Silva Jardim, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Araruama.
Região do Rio Dois Rios
Bom Jardim, Campos dos Goytacazes (Região Hidrográfica do Baixo Paraíba), Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.
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