Instituída há dois anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está distante de produzir resultados concretos. A Lei estabeleceu alguns procedimentos e ações a serem seguidos e determinou prazos específicos para cumprimento de algumas delas. É o caso da apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos pelos estados e municípios brasileiros, cujo prazo se encerra dia 2 de agosto, e cuja apresentação torna-se essencial àquelas administrações que pretendem pleitear recursos federais.
Levantamento elaborado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais confirma o cenário, ao constatar que 57% das cidades não terão concluídos seus planejamentos até o prazo indicado pela PNRS. Mais de 65% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguirão apresentar os seus planos após o prazo de dois anos concedido pela Lei.
O levantamento aponta um cenário diferente na região Sul, onde 60% das cidades pretendem entregar em tempo seus planos de gestão de resíduos. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste 59% e 54% dos municípios devem cumprir o prazo, respectivamente.
Carlos Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE, avalia que o tema encontra alguns entraves para evoluir, sendo que o principal deles é que a questão ainda não é vista como prioridade nas agendas dos administradores municipais. “Os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que é fundamental para que as soluções adequadas e os objetivos da lei sejam plenamente atendidos. Além disso, notamos que muitos municípios não dispõem de pessoal qualificado e casos em que realmente ainda há um desconhecimento das obrigações trazidas pela Lei”, observa.
“O assunto não é novo, já que a Lei de Saneamento, de 2007, já previa um documento semelhante abrangendo a gestão dos resíduos sólidos. Ou seja, os municípios tiveram praticamente cinco anos para concluírem seus planos, prazo que é mais do que suficiente para atender tal determinação. A visão pontual e restrita que é empregada atualmente precisa ser substituída por um foco mais macro e transversal se quiserem avançar na forma como gerir os resíduos”, salienta o diretor executivo da ABRELPE.
Para isso, a entidade está finalizando um Guia de Boas Práticas para a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que deve funcionar como uma importante ferramenta de apoio às cidades na condução de um processo participativo e eficiente que deve resultar num documento realista e sintonizado com as características e condições do local onde deve ser aplicado.
MMA capacita sopbre planos de resíduos
Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o ICLEI-Brasil – entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável – com apoio da Embaixada Britânica ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no último dia 16. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.
No período de inscrições desta segunda turma, a procura foi muito grande. “Tivemos cerca de 800 inscrições e só pudemos oferecer 400 vagas. Por isso priorizamos gestores e técnicos que estão trabalhando diretamente com os planos regionais”, explicou o gerente de Projetos do MMA, Saburo Takahashi. Quem não foi contemplado na turma que está em andamento, pode fazer sua inscrição novamente para essa terceira turma que tem previsão de início no dia 20 de agosto. “Além desta, já temos outras duas turmas previstas: uma para setembro e outra para outubro”, destacou.
O curso foi traçado com base na estrutura e no conteúdo do Manual de Orientação disponível no portal do MMA no link:www.mma.gov.br
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