Ibama regulamenta educação ambiental

O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental reuniu, em Salvador (BA), 2,5 mil educadores de todo o Brasil para trocaram experiências e conhecer novas possibilidades de atuação. Entre as novidades, está a Instrução Normativa 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição de 29 de março do Diário Oficial da União. Por meio dela, foram regulamentados os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país.

“As medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários, envolvendo educação ambiental, serão agora analisadas e fiscalizadas pelo Ibama”, afirma o diretor do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Nilo Diniz. “Todo e qualquer licenciamento ambiental terá que considerar essa instrução normativa”.

Os projetos de educação ambiental serão destinados aos grupos sociais direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento objeto do licenciamento do Ibama e aos trabalhadores da obra. O empreendedor que não cumprir as medidas compensatórias terá que responder à Lei de Crimes Ambientais.

“A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já está aguardando a proposta do Ibama que transforma essa regulamentação numa possível resolução para orientar os órgãos estaduais e municipais, para ser aprovada ainda este ano”, acrescenta Diniz, que também é presidente dessa Câmara Técnica. Ele destaca que alguns estados já dispõem de orientação para educação ambiental no licenciamento, mas que a medida adotada pelo Ibama traz a novidade de prever ações educativas seja para os trabalhadores que para as comunidades afetadas pelas obras.

Fonte: MMA.

Rio já tem 43 produtores de Água e Floresta

O Comitê Guandu, que coordena as ações de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água de 10 milhões de pessoas (85%) da Região Metropolitana do Grande Rio, criou a figura do Produtor de Água e Floresta no Rio de Janeiro para incentivar a preservação da Mata Atlântica nas nascentes e a recuperação das suas matas ciliares dos rios da Bacia.

Iniciado em 2009, por meio de parceria entre o Comitê Guandu, o Governo do Estado do Rio de Ja­neiro, a Prefeitura Municipal de Rio Claro, o Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) e a The Nature Conservancy (TNC), o programa já contemplou 43 proprietários rurais do distrito de Lídice (Rio Claro). Todos estão sendo pagos por serviços ambientais que executam, como a recuperação de áreas degradadas e a conservação das matas ciliares dentro das propriedades na microbacia do Rio das Pedras, afluente do rio Piraí. A verba total é de R$ 111,2 mil.

Esse manancial é responsável por 15% dos recursos hídricos disponíveis no sistema Guandu, além de ser uma área de grande relevância para a biodiversidade da Mata Atlântica.

A partir da aprovação de uma verba de R$ 1,5 milhão, a intenção do Comitê Guandu, que conta com a parceria Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), é de ampliar a área de abran­gência do projeto para estender em 2012 o benefício aos proprietários rurais dos demais municípios da bacia do Guandu (Barra do Piraí, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Seropédica e Nova Iguaçu).