O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) lançou no Dia Internacional contra a Corrupção, a cartilha Jogo Limpo X Jogo Sujo, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
A iniciativa faz parte do termo de cooperação assinado há um ano entre os parceiros. Nos próximos 60 dias o texto ficará sob consulta na internet, para que posteriormente sejam desenvolvidos fascículos sobre o tema. O objetivo da publicação é esclarecer às lideranças profissionais e sociais os procedimentos que podem levar a práticas de corrupção, bem como estimular a transparência o controle social sobre investimentos públicos.
Acesse a cartilha Jogo Limpo x Jogo Sujo no endereço abaixo:
www.confea.org.br/media/CartilhaJogoLimpoSujo.pdf
Para os próximos meses, uma das expectativas é aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei 6826/10 que responsabiliza pessoas jurídicas por crimes de corrupção. Antes da cartilha Jogo Limpo X Jogo Sujo, o Confea já participava de campanhas contra a corrupção, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou em 2010 o Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e é membro da coordenação do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, com o objetivo de fomentar a transparência nos investimentos para a Copa de 2014.
Avanços e retrocessos
Segundo o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, “temos o que comemorar neste ano com a aprovação da Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à informação pública”, mas ressalta o ‘retrocesso’ que foi a criação do Regime Diferenciado de Contratação de obras para a Copa, por dispensar a apresentação de projetos completos para as licitações.
“Isso abre brechas superfaturamento, por não permitir uma análise adequada dos orçamentos apresentados por concorrentes”, alerta.
O Confea disponibiliza, através do seu endereço eletrônico, desde 2006, todas as informações sobre orçamentos, balanços financeiros, contratos, convênios firmados e os relatórios de gestão. Em maio deste ano, assinou aliança com o Centro Global de Infraestrutura Anticorrupção (Global Infrastructure Anti-Corrupion Centre – Giacc), que tem sede em Londres, para a promoção de medidas anticorrupção nos setores de infraestrutura, construção e engenharia, apresentadas pelo Giacc.
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