No artigo que escreveu sobre a Importância Econômica do Saneamento Fernando Sartri, professor de Economia da Unicamp ressalta que “embora o setor de saneamento básico represente apenas 0,59% do PIB brasileiro, sua capacidade de encadeamento produtivo e de geração de renda e emprego dentro e fora do setor é bastante elevada”.
E exemplifica que “cada R$ 1 bilhão de investimento no setor promove:
1. Um aumento de R$ 1,68 bilhão no valor da produção da economia, com destaque para os setores de engenharia e construção civil, serviços prestados à empresa, comércio, bens de capital, metalurgia de ferrosos e não ferrosos; borracha e plásticos;
2. Uma expansão de R$ 245 milhões da massa salarial, de R$ 355 milhões do excedente operacional bruto (proxy de lucro) e de R$ 139 milhões em impostos diretos e indiretos;
3. A geração de 42 mil novos empregos diretos e indiretos em toda cadeia produtiva.
Importante destacar que o perfil da demanda associada à expansão da produção e do investimento em saneamento básico apresenta baixo impacto sobre as importações”.
Ao final do artigo, ressalta:
“A convergência de esforços das políticas públicas e das estratégias empresariais para a realização, no próximo quinquênio, de investimentos setoriais em um patamar mínimo de R$ 10 bilhões anuais teria fortes efeitos multiplicadores sobre toda a cadeia produtiva com a criação, no médio prazo, de mais de 2 milhões de postos de trabalho.
Portanto, os investimentos no saneamento, além de atenderem às prementes demandas sociais, ambientais e de saúde pública, ampliando o acesso de parte significativa da população brasileira a serviços de saneamento básico, têm também suma importância na geração de emprego, renda e tributos, o que, por sua vez, confere ao SSB um papel protagonista nas políticas e ações anticíclicas e de enfrentamento dos impactos domésticos da crise financeira global”.
Recursos para o saneamento em comparação com os demais setores
RegiãoAssistência social – R$ milhãoEducação R$ milhão- Habitação – R$ milhãoSaneamento -R$ milhão Saúde – R$ milhãoTransporte – R$ milhãoNorte 2.290 1.448,6 80,3 175,1 3.658,1 2.402,1Nordeste 10.164,1 4.017,4 206,8 654,9 14.725,7 4.610Sudeste 4.662,6 4.828,6 275,6 1.004,6 21.890,8 3.730,3Sul 1.544,3 2.436,8 84,5 257,1 7.531,4 2.545,2Centro-oeste 1.073,1 2.156 34,9 272,3 3.630,9 2.395,3Nacional 34.284,8 31.449,6 204 389,1 20.255,9 6.923,6Total*** 54.019 46.337 886,1 2.753,1 71.692,8 22.606,5
* Inclui dotação para investimento, outras despesas correntes e inversões financeiras
** Abrange despesas sem destinação prévia, cuja alocação é decidida pelo governo
Fonte: Informações complementares/Comissão Mista de Orçamento.
Assembleia autoriza governo a vender até 49% das ações da Casan
Foto:Carlos Kilian. Ascom Assembleia SC.
Com 30 votos favoráveis e oito contrários, os parlamentares catarinenses aprovaram a venda de até 49% das ações da Casan na sessão ordinária desta terça-feira (20/09). Este foi o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição 007/2011, que desobriga a venda de ações da Casan da necessidade de autorização legislativa e referendo popular.
Com o mesmo placar, os parlamentares aprovaram o PL 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan até o limite necessário para manter o controle acionário em poder do Estado (49%). As bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB) apresentaram cinco destaques de emendas em plenário, como último recurso para evitar a alteração da Constituição, e um destaque ao PL 236, mas todas as emendas foram rejeitadas por maioria.
Na discussão das matérias sobre a Casan, os deputados das bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB) enfileiraram-se na tribuna para defender sua posição contrária. “Por que uma empresa que vem apresentando resultados positivos precisa ser privatizada”, questionou o deputado Neodi Saretta (PT).
Na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), “alienar é igual a vender”. “Na Constituição vigente até o dia de hoje não existe proibição de privatizar a Casan e a Celesc, o que está escrito é que a sociedade deve ser consultada. A Assembleia está retirando do povo catarinense esse direito de opinar. Existe o receio de que a maioria da população possa pensar diferente da maioria dos deputados.”
Após a votação, o deputado Kennedy Nunes (PP) manifestou contentamento com a aprovação das duas matérias sobre a Casan. Ele disse que o dinheiro arrecadado com a venda das ações na Bolsa de Valores será reinvestido na empresa. “Tenho convicção de que, com o voto que nós demos hoje, nós salvamos a Casan”.
O deputado Joares Ponticelli (PP) concordou que a Casan “viverá um novo momento a partir da venda das ações, mantendo o controle público, já que a maioria das ações (51%) ficará sob domínio do Estado”. Ele acrescentou que foi mantida na Constituição a necessidade de consulta pública para o repasse do controle da empresa.
Em aparte, o deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que cerca de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões serão obtidos com a venda das ações e que o montante será reaplicado na empresa, possibilitando a captação de novos recursos para investir em saneamento nos municípios catarinenses.
Fonte: Ascom/Assembleia de SC.
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