Os usuários da bacia hidrográfica Rio Doce, que banha 230 municípios no norte do Espírito Santo e na Zona da Mata mineira, vão pagar pelo uso da água a partir de outubro. Essa foi uma das principais decisões tomadas nos dois dias da 31ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que encerrou nesta quinta-feira (30/6).
“A estimativa da Agência da Bacia do Rio Doce é que a arrecadação em 2012 chegue a R$ 18 milhões”, relata Rodrigo Speziali, consultor do MMA e presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, que faz parte do CNRH.
É a terceira bacia em que incide a cobrança, desde 2003. A primeira foi a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, foi a vez das bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em São Paulo e Minas, e a do São Francisco, que abrange os estados de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
A cobrança é uma tendência que deverá chegar a todas as regiões do País onde estão organizados comitês de bacia. O pagamento será pela água bruta, e não pelo serviço de tratamento, que é pago pela população.
A arrecadação é feita pelas agências dos comitês, e provem de grandes usuários, que são instituições governamentais e também empresas privadas dos setores de transportes, indústria, agricultura, saneamento e agricultura.
“São os usuários quem propõem a cobrança, pois entendem a necessidade de preservação dos recursos hídricos”, explica Rodrigo Speziali. O dinheiro acaba beneficiando os próprios usuários, já que é investido na melhoria da qualidade e da oferta ao consumidor final.
Os investimentos podem ser traduzidos em obras de saneamento, recuperação de matas ciliares, áreas degradadas e principalmente na implementação de instrumentos de gestão dos recursos hídricos – por exemplo, em sistemas de informações completas sobre cada bacia e em planos para a sua correta administração.
Propostas aprovadas
Os conselheiros aprovaram sete propostas de resoluções a serem criadas pelo CNRH e uma moção que recomenda ao MMA a edição de decreto que institui a Conferência Nacional de Águas.
Entre as propostas aprovadas está a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens; estabelecimento de prioridades para a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.
Fonte: MMA.
Água doce para o semiárido
Até 2019, cerca de 2,5 milhões de brasileiros do semiárido deverão ter acesso à água de boa qualidade para consumo. Essa é a meta do Água Doce, programa que busca garantir água potável por meio de sistemas dessalinizadores, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Criado em 2005, o Programa Água Doce já desenvolveu sistemas dessalinizadores em 152 locais do semiárido, beneficiando 96 mil pessoas. Todos os sistemas instalados continuam em funcionamento devido ao envolvimento da comunidade na gestão do equipamento.
Para garantir o benefício para população de baixa renda, o Água Doce usa quatro critérios para a escolha de onde serão implementados os novos sistemas: nível de chuva, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mortalidade infantil e intensidade de pobreza.
Além dos sistemas dessalinizadores, o Água Doce também já criou nove unidades demonstrativas, que aliam a dessalinização com a produção de alimentos. O método é simples. A água com os rejeitos do dessalinizador é reaproveitada em tanques de criação de peixe e também para irrigação de atriplex, suporte forrageiro utilizado como alimento para ovino e caprinos. Essas unidades só podem ser instaladas em área com grande fluxo de água
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