O ex-senador Gilberto Goellner deixou na Casa o PLS 483/09, que prevê que proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d’água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos. A proposta tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o senador Wellington Dias (PT-PI) foi indicado como relator.
Outros projetos sobre o tema estão apensados ao PLS 483/09, com o qual tramitam conjuntamente: o PLS 131/07, do já falecido senador Jonas Pinheiro (1941-2008), concede incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam reposição florestal em imóveis de sua propriedade; o PLS 142/07, do então senador Renato Casagrande, estabelece retribuição por serviços ambientais aos proprietários rurais que adotarem técnicas que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.
Da ex-senadora Serys Slhessarenko, o PLS 304/07 isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas das propriedades rurais preservadas além do limite exigido pela legislação brasileira; e o PLS 34/08, de autoria da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (2007), dispõe sobre a concessão de subvenção à implementação de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural e de reserva legal, além de possibilitar o recebimento da subvenção na forma de abatimento de dívidas de crédito rural.
Também tramitam em conjunto o PLS 65/08, do ex-senador Expedito Júnior, que concede “um bônus de adimplência” aos produtores rurais da Amazônia Legal que respeitarem as exigências do Código Florestal; e outra proposta de Goellner (PLS 78/08), que cria incentivos fiscais e creditícios para estimular a reposição florestal nos imóveis rurais.
Fonte: Agência Senado.
Política de Bens e Serviços Ambientais
Também de Goellner, o PLS 309/10 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A matéria institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável, com ênfase na adequação ambiental das cadeias produtivas nacionais, estabelecendo mecanismos para os “Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSE)”, outra modalidade de PSA.
Fonte: Ag~encia Senado.
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