A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS disponibiliza, a partir desta terça-feira, 4 de janeiro, no site
www.aris.sc.gov.br, consulta pública sobre uma norma de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Entre as várias informações disponíveis é possível acessar a íntegra da Resolução que estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. “Esta Resolução destina-se a estabelecer as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela ARIS e disciplinar o relacionamento entre estes e os usuários”, afirmou o diretor geral da ARIS, Marcos Fey Probst.
Segundo o diretor, os trabalhos foram realizados pela equipe da ARIS, com ajuda do consultor Alceu de Castro Galvão Junior, autoridade no setor de regulação no Brasil. “É um marco em nosso Estado, pois define em 42 municípios como será a prestação dos serviços públicos de água e esgoto”, comentou.
A ARIS é uma autarquia pública intermunicipal, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Entre suas atribuições estão a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial, independentemente de quem seja o prestador dos serviços.
A intenção da ARIS é regular os prestadores de serviços em 200 municípios ainda no ano de 2011. Segundo Marcos Fey Probst atualmente 126 municípios são subscritores do protocolo de intenções, documento de criação da ARIS. Desses, 46 tem leis já publicadas e 80 com leis em tramitação nas Câmaras.
Escritório sustentável
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vai construir no Balneário Xangri-lá a primeira Unidade de Saneamento sustentável para atendimento ao público. O projeto do prédio foi desenvolvido por técnicos da Corsan e prevê o conforto térmico, acústico, de iluminação, redução e reuso de água (com uso de cisterna e recirculação), eficiência energética e uso de energia solar, tratamento e reuso de esgoto, isolamento térmico e acústico, telhado verde, gestão de resíduos e também de educação ambiental.
O local também será preparado para incorporar novas tecnologias como, por exemplo, energia eólica e células fotovoltaicas.
O prédio terá 311m² , a serconstruído na Avenida Paraguassu, ao lado da Igreja Matriz, será uma referência na questão da sustentabilidade e de preocupação com o meio ambiente.
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