A aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal terão que seguir critérios de sustentabilidade. O ministério do Meio Ambiente participou da elaboração da Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça-feira (26/1), no Diário Oficial da União, que define as regras das compras governamentais sustentáveis que envolvem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.
De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.
Fonte: MMA.
Projeto com verba pública poderá ter de compensar emissão de CO²
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6403/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO²) em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pela proposta, as emissões de CO² deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono.
Segundo o autor, o texto vai ao encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que exige dos países signatários (como o Brasil) a adoção de medidas para reduzir a produção de gases causadores do aquecimento global.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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