
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu as inscrições para os seminários regionais do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O objetivo é realizar debates e levantar as necessidades e desafios do setor de saneamento básico de forma regionalizada e analisar os fatores a serem superados para a implementação do plano. Os seminários começam a partir do dia19 de outubro.
Em cada região, o seminário deve contar com a participação dos titulares dos serviços de saneamento, técnicos e gestores municipais, estaduais e federais, representantes de prestadores de serviços de saneamento, empresas do setor, fornecedores de bens e serviços, entidades de classe, sindicatos, representantes da sociedade civil organizada, além de representantes de movimentos populares.
Na esfera municipal serão realizadas oficinas que terão atividades em grupo com dois objetivos: sensibilizar, nos municípios, os gestores municipais, prestadores de serviços e sociedade civil representada pelos diversos segmentos do Conselho das Cidades, para a formulação da Política e a elaboração de Planos Municipais de Saneamento. A política deve estar em sintonia com a Lei 11.445/2007, com a Resolução Recomendada do Conselho das Cidades nº 75/2009 e com o Plano Nacional de Saneamento Básico. Também será divulgado o “Kit do Plano de Saneamento Básico” composto de material técnico e de comunicação , bem como das atividades de sensibilização e capacitação a serem desenvolvidas pelos parceiros e multiplicadores da campanha.
Sobre o Plano Nacional
Para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico foi criado um grupo de trabalho interministerial por meio do Decreto nº 6.942/2009, que também instituiu o Biênio Brasileiro do Saneamento (2009/2010). O Plansab tem como princípio a universalização do saneamento, a integração das políticas, cooperação federativa e a melhoria da gestão dos serviços de saneamento.
O plano é uma exigência da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social. Nele estão estabelecidos os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional.
O Plansab deve buscar o equilíbrio e a integração dos interesses entre as esferas federal, estadual e municipal para definir canais de cooperação e identificar as necessidades e potencialidades nos campos do planejamento, da gestão, do desenvolvimento institucional, da capacitação e do investimento, inclusive, junto aos prestadores de serviço e demais segmentos do setor.
Inscriçoes em: www4.cidades.gov.br.
Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, participa da solenidade de lançamento da coletânea de publicações do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, durante a 22ª reunião do Conselho das Cidades, no Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul – Quadra 5 – Bloco G. Quinta-feira (15), às 9 horas.
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