Foto: em busca da universalização.
Cecy Oliveira, editora da Aguaonline.
O governo federal vai insistir com a proposta de regulamentação da Lei de Saneamento que deverá sair por decreto. Mesmo reconhecendo que “há correntes pró e contra a necessidade do decreto”, o secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiscoski, disse em entrevista à Aguaonline que foi assumido um compromisso com os movimentos sociais de que será assinado o decreto de regulamentação.
Ele lembra que “a lei foi sancionada em janeiro de 2007 e tem sido discutida com o setor com muita intensidade. O ministro (Márcio Fortes) já apresentou a proposta do Ministério das Cidades, que é fruto de uma discussão ampla, juntamente com o Conselho das Cidades. Agora, os ministérios que assinaram a lei vão emitir a sua opinião e finalmente esse documento vai para a Casa Civil. Certamente, ainda vai haver muita discussão dentro dos ministérios. Já temos manifestação de parte do setor de saneamento que é contrária ao decreto, que questiona alguns pontos, e eu acredito que poderá ainda sofrer uma ampla discussão até chegar à Casa Civil quando finalmente deverá ir para a assinatura do presidente da República”, concluiu Leodegar Tiscoski.
Um decreto que pode modificar a Lei
A principal queixa do setor de Saneamento é que a proposta de regulamentação do Ministério, que foi amplamente discutida e rejeitada fortemente, modificava substancialmente a Lei de Saneamento pois tentava reintroduzir dispositivos que estavam no projeto original do Executivo e que foram descartados para que houvesse uma negociação capaz de possibilitar a aprovação da proposta.
Com dois anos de vigência a Lei já está propiciando um reaarranjo institucional, a começar pela necessidade de que cada município tenha seu Plano Municipal de Saneamento. Segundo Leodegar Tiscoski por enquanto a exigência de que haja o Plano Municipal, como estabelece a lei, não está impedindo a concessão de empréstimos, mas o Ministério das Cidades está estimulando os municípios a elaborarem seus planos. Em São Paulo o Governo do Estado está disponibilizando recursos para a elaboração dos planos na Baixada Santista (nove municípios) e no Vale da Ribeira (23 municípios). O mesmo está acontecendo em Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e em outros Estados da Federação.
Outra informação fornecida pelo secretário é de que a liberação de recursos está sendo feita para todas as Unidades da Federação, priorizando os grandes centros urbanos.Os critérios de seleção destes projetos foi de que atendessem ao maior número de pessoas possível; que estivessem com o projeto em estado adiantado de planejamento de modo a possibilitar o rápido início das obras; nas regiões metropolitanas e em municípios com população acima dos 50 mil habitantes, e projetos prontos já em condição de licitar.
Do total de R$ 33,6 bilhões, a contrapartida de Estados e municípios será de R$ 6,4 bilhões. O FGTS é a principal fonte de financiamento, mas haverá também aporte do FAT e do BNDES. Isto quer dizer que são recursos financiados que deverão ser pagos pelo tomadores. Cerca de 1/3 – R$ 9,7 bilhões – são não onerosos, do Orçamento Geral da União. O setor público (companhias e serviços municipais) vai tomar R$ 15,8 bi e o setor privado poderá financiar até R$ 1,7 bi.
Compesa fornecerá 1,5 bilhão de m³ de água para refinaria em 2013
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) firmou contrato junto à Refinaria do Nordeste – Abreu e Lima para o fornecimento de água tratada e bruta. A refinaria está sendo instalada no Complexo Industrial de Suape, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. A demanda em 2013 irá atingir 450 litros por segundo (l/s) de água bruta por mês. Este consumo equivale ao abastecimento de uma cidade de 150 mil habitantes, como Garanhuns, no agreste. O novo cliente também vai gerar receita para a companhia, com um acréscimo de R$ 3 milhões já em 2010 e de R$ 9 milhões por ano, a partir de 2013, quando estiver em pleno consumo.
Com isto, a Refinaria Abreu e Lima passa a ser a maior consumidora de água da Compesa, posto ocupado atualmente pelo Estaleiro Atlântico Sul, para onde são fornecidos 150 mil m³ de água por mês, cerca de 45 l/s.
A refinaria começa a receber água tratada em janeiro e água bruta em julho. “Esse contrato significa o aumento de nossa responsabilidade em manter um sistema operacional seguro e eficiente para atender aquela área economicamente estratégica para Pernambuco”, comenta o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida.
O contrato foi assinado pelo secretário João Bosco e pelo diretor corporativo da refinaria Abreu e Lima, João Batista Aquino, com a presença da presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, Cassilda Teixeira e de diretores da Compesa, em sala do Centro de Convenções, onde ocorreu o 25º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária.
A refinaria será abastecida pelas barragens Bita e Utinga, que atualmente são responsáveis pela oferta de água no Complexo de Suape. Para fechar o contrato, a Compesa criou tarifas diferenciadas, que também poderão ser utilizadas por outros clientes da mesma faixa de consumo. A refinaria começará pagando R$ 0,53 por m³ e o valor cairá para R$ 0,40 por m³ em 2013.
Essa é a primeira vez que a Petrobrás firma um contrato com uma concessionária de água, segundo João Aquino. “Nas outras refinarias instaladas em zonas rurais, mais isoladas, tivemos que implantar captação própria. Aqui contamos com toda a com uma infra-estrutura portuária adequada e com uma zona industrial estruturada”, destacou o diretor.
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