Está em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que institui no Brasil a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o debate de questões ambientais. “A questão ambiental, que inclui a sustentabilidade, é hoje uma preocupação mundial. A medida é oportuna, pois está alinhada com a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)”, defende a relatora da proposta na comissão, deputada Angela Portela (PT-RR).
A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura com duas emendas da relatora. Uma delas suprime artigo com o objetivo de preservar o termo Educação ambiental, que o projeto pretendia modificar para “educação para o desenvolvimento sustentável”. “Essa definição está convencionada, adotada e ratificada, e por isso não há necessidade de alterá-la como foi sugerido”, argumenta a relatora.
Essa emenda também suprime artigo que estabelece a disciplina Educação ambiental como obrigatória e define seu conteúdo nos diferentes cursos. A relatora considera que essa tarefa já cabe ao Conselho Nacional de Educação.
Angela Portela retirou também artigos que determinavam como deveriam ser cursos de licenciatura na área de Educação Ambiental e disciplinas ligadas ao assunto.
Ela considera que a Educação Ambiental deve permear todas as disciplinas e, por isso, não deve ser tratada em lei separada da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB). Além disso, destaca a deputada, a importância da preservação da biodiversidade e do meio ambiente já está incluída na Lei de Educação ambiental.
A ONU adotou, em dezembro de 2002, a Resolução nº 57/254, que proclama a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável de 2005 a 2014. A medida inclui, como eixos temáticos, a cidadania, os valores comunitários, a diversidade, a interdependência, a sustentabilidade, a qualidade de vida e a justiça social.
Para o autor do projeto, a proposta só será eficiente se os gestores e os educadores do sistema formal promoverem uma educação que mostre as estreitas conexões entre os fatores ambientais, sociais e econômicos. “Às escolas cabe a missão de construir os alicerces de um novo paradigma, de um outro modelo de civilização”, pondera.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
Leia no arquivo abaixo a íntegra da proposta para oficializar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
Incentivo à energia renovável
O relator da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, deputado Fernando Ferro (PT-PE), defendeu a participação da empresas estatais do setor energético nos debates sobre energias alternativas. “Nós queremos um texto com uma nova visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a crise financeira mundial não conspira contra as fontes renováveis de energia, o que garante a viabilidade desta alternativa. A comissão especial analisa oito projetos que pretendem incentivar a produção de energia renovável.
A definição de uma política de incentivos ao setor foi pedida pelos participantes da audiência pública que a comissão promoveu. Segundo o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, a demanda por investimentos em energia alternativa é grande, mas falta confiança aos agentes econômicos para fazer investimentos em energia eólica. Ele afirmou que o BNB apoia a energia eólica, por ser fator de desenvolvimento regional, e já investiu R$ 2,8 bilhões em energias renováveis. Smith ressaltou que é preciso identificar os pontos que estão atravancando o setor, pois, segundo ele, os empresários estão ansiosos por investimentos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Lauro Fiúza, chamou a atenção para o fato de que o mundo inteiro corre para a energia alternativa, fugindo dos combustíveis fósseis que estão em países que apresentam alta instabilidade política.
Ele acrescentou que a energia eólica traz benefícios para a sociedade e é ecologicamente correta. No entanto, observou, o País investe muito pouco no setor. “Vamos ter um leilão este ano, mas isso é só o começo”, afirmou.
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