O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que abra imediatamente procedimento administrativo para especificar os combustíveis de referência destinados à fase L-6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
É recomendado também que o Instituto de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja convidado a participar das reuniões de especificação dos combustíveis.
A resolução 403/2008 do Conama, estabeleceu a elaboração, em regime de urgência, da nova fase L-6 do Proconve para veículos leves de ciclo Otto*, que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. A resolução foi aprovada em novembro de 2008.
A nova fase L-6 do Proconve estabelece os novos limites máximos de emissão de poluentes de veículos leves e exige a especificação dos combustíveis diesel, gasolina, álcool e gás, no prazo legal.
Apesar de prevista a apresentação da minuta à plenária do Conama em maio de 2009, a agência não abriu o procedimento administrativo para fazer a especificação necessária, limitando-se a discutir internamente os combustíveis de referência até a presente data, conforme informado pela própria ANP.
Para a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, autora da recomendação, “todos os atos da administração pública devem ser devidamente registrados, e que a resolução da ANP deve originar de procedimento administrativo devidamente instaurado e não de conversas informais”.
O leitor opina
“Ótima notícia. Temos muitos postos que estão vendendo combustíveis com especificações duvidosas, outros são flagrados e continuam funcionando, porém com advento da nova regulamentação de emissões, o que acontece se ao ser feita na inspeção veicular estiver acima dos níveis previstos? Pode não ser problema do veículo e sim do combustível? Por isso acho importante termos uma especificação fixa e o importante, leis mais rigidas. Obrigado.
Silvio Takayama.
Ano Internaional da Química
Agência FAPESP – A Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o ano de 2011 como o Ano Internacional da Química. A proposta aprovada havia sido encaminhada pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac) pela delegação da Etiópia, com o patrocínio de 35 países.
O evento será organizado pela Iupac e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em comunicado oficial, as duas instituições destacam que o Ano Internacional da Química permitirá celebrar as contribuições da química para o bem-estar da humanidade.
No ano 2011, comemora-se o 100º aniversário do Prêmio Nobel em Química para Marie Sklodowska Curie, o que, de acordo com os organizadores, motivará também uma celebração pela contribuição das mulheres à ciência.
De acordo com os organizadores, “a química é fundamental para a nossa compreensão do mundo e do cosmos. As transformações moleculares são centrais para a produção de alimentos, medicina, combustíveis e inúmeros produtos manufaturados e naturais”.
A programação do Ano Internacional da Química também será inserida nas atividades da Década da Educação e do Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), estabelecida pela ONU. Assim, as atividades programadas para 2011 darão ênfase à importância da química para os recursos naturais sustentáveis.
Mais informações:
www.unesco.org/science
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