A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que investir parte de sua receita operacional na proteção e preservação dos mananciais hídricos da Serra da Tormenta, importante área de recarga para nascentes, situada no município de Carmo do Rio Claro.
A sentença judicial da comarca de Carmo do Rio Claro estabelece que a Empresa deverá investir 0,5% do valor total de sua receita apurada no exercício anterior ao do investimento e enquanto durar a obrigação legalmente imposta. Como a Empresa iniciou sua atuação no município em 1997, deverá ser computada para fins de investimento a receita operacional equivalente aos meses de maio a dezembro de 1996.
A Copasa assume que faz captação de água em Carmo do Rio Claro e que não fez os investimentos devidos no município, deixando então de cumprir a Lei Estadual n° 12.503/97, a qual estabelece que as concessionárias que atuam com serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica devem investir na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica onde ocorrer a exploração. Como as bacias hidrográficas abrangem grandes áreas, o entendimento do Ministério Público, acolhido pela Justiça, é de que a concessionária deve aplicar os recursos no município onde estiver explorando os serviços.
Atendendo à ação civil pública proposta em 2005 pelo promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, o juiz da comarca de Carmo do Rio Claro, José Aparecido Fausto de Oliveira, estabeleceu prazo de 30 dias para a Empresa iniciar os trabalhos do Projeto de Reabilitação Ambiental e de 12 meses para a sua implantação. Concluído o projeto, a Copasa deverá manter os investimentos com o objetivo de preservar a área, além de destinar parte dos recursos a outros locais de Carmo do Rio Claro.
Pelo menos 1/3 dos recursos financeiros a ser em aplicados na recuperação ambiental terão que ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos dágua, nos trechos intensamente degradados.
Fonte: MP/MG – www.mp.mg.gov.br
Gosto de alga dá desconto na conta de água
A Obras Sanitárias do Estado (OSE) que fornece água potável para a cidade uruguaia de Bela União inovou no atendimento ao usuário de seu serviço de abastecimento.
Por causa da proliferação de algas – que transmitem odor e gosto à água – devido ao calor intenso e às poucas chuvas deste verão, resolveu conceder descontos entre 70 e 80% nas tarifas cobrada enquanto perdurarem essas condições.
Leave a Reply