O plenário do Consema aprovou por unanimidade com 19 votos nesta quarta-feira (09) o Zoneamento para a Silvicultura, tornando o Rio Grande do Sul o primeiro Estado brasileiro a ter diretrizes concretas e eficazes para o plantio florestal.
O texto do zoneamento aprovado incorporou as propostas aprovadas pelas Câmaras Técnicas Permanentes da Biodiversidade e Política Florestal, da Agricultura e Pecuária e de Assuntos Jurídicos. Dessa forma, o zoneamento se baseará em um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural (UPN) prevista no texto original elaborado pela Fepam com a legislação federal no que se refere ao solo e recursos hídricos.
A votação foi possível depois que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa suspendeu, no início da noite, a eficácia da liminar proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que impedia a votação das Propostas de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, reconhecendo o direito do Estado do Rio Grande do Sul de decidir sobre questões que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Para o Presidente do Consema, Otaviano Moraes, a aprovação do zoneamento da silvicultura traduz o desejo dos gaúchos por um ambiente saudável, conservado e protegido. Segundo ele, “o zoneamento é essencial porque limita o espaço desta atividade econômica”.
Na última reunião da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal, realizada em 18 de março último, foi aprovado pela maioria o relatório final entregue aos Conselheiros do Consema na primeira sessão da reunião extraordinária, realizada no dia 4 de abril, após o pedido de vistas feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Os técnicos da Fepam e da FZB que elaboraram a primeira proposta de zoneamento participaram de todas as reuniões da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal. No entanto, em dezembro de 2007, ofício do Consema consagrou a presença destes técnicos.
Em junho de 2007 foram realizadas audiências públicas para colher propostas e subsídios ao zoneamento da silvicultura elaborado pela Fepam. Foram realizadas audiências públicas em Alegrete, Santa Maria, Pelotas e Caxias do Sul.
A proposta original do Zoneamento dividiu o Estado em 45 Unidades de Paisagens Natural, contemplando os critérios referentes ao grau de proteção das unidades de conservação, de Áreas de Preservação Pernamente e áreas inumes ao corte, áreas prioritárias para proteção e conservação da biodiversidade, entre outras.
Já a proposta aprovada pela Câmara Técnica de Agropecuária e Agroindústria se embasa na legislação federal, segundo a qual a unidade de planejamento para o plantio florestal deve ser a Bacia Hidrográfica.
Enquanto isso, o relatório aprovado pela maioria na Comissão Técnica de Biodiversidade e Política Florestal contempla um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural previsto no zoneamento elaborado pela Fepam no que se refere a fauna e flora , com a legislação federal nos quesitos solo e recursos hídricos.
Polêmica
A atração de investimentos internacionais pelo Governo do Rio Grande do Sul, para plantio de eucalipto com vistas à produção de celulose, desencadeou uma polêmica em torno do zoneamento causando inclusive a queda da ex-secretária de Meio Ambiente e da diretoria do órgão ambiental do Estado. As audiências públicas previstas no processo de debate do zoneamento também deram muita discussão pela maciça presença de representantes do setor florestal.
Biólogo diz que foi impedido de participar da reunião do Consema -RS
Porto Alegre, RS – Nas duas reuniões extraordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), dias 04 e 09/04, que resultaram na aprovação da proposta do governo para o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), chamou a atenção ausência do conselheiro representante da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), biólogo Marcelo Duarte. Ele confirmou, por telefone, os comentários de que foi impedido de comparecer às reuniões.
“Tive problemas para sair, me arrumaram outra agenda para cumprir no mesmo horário”, disse ele, no final da tarde de quarta-feira. Essa outra agenda, acrescentou, foi uma reunião do grupo de trabalho que prepara o Diagnóstico Ambiental do Estado, a ser encaminhado ao Consema apenas no meio do ano.
Nada importante para justificar a ausência dele nas duas reuniões mais decisivas dos últimos anos no órgão máximo da área ambiental no Rio Grande do Sul. “A decisão não foi minha, cumpri o que me mandaram, de comparecer à reunião do diagnóstico”, acrescentou. A ordem, segundo ele, partiu “da direção da casa (FZB), a direção pediu, e eu fui”.
Na reunião extraodinária anterior, sexta-feira, não arranjaram outro compromisso no mesmo horário, mas também não compareceu por ordem superior: “Na anterior também não fui porque me disseram para não ir”, afirmou Marcelo Duarte. Ele contou, no entanto, que como alternativa foi encaminhado, segunda-feira, ao Conselho um documento dos técnicos da FZB envolvidos com o zoneamento, contendo sugestões para o debate dos demais conselheiros.
A Fundação Zoobotânica, até agora, foi o único órgão da área ambiental do Estado onde ainda não foram registradas trocas e transferências de diretores e servidores, mas é muito grande o temor de que comece uma retaliação de parte da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambierntal (Fepam). A diretora-presidente da Fepam é a mais acusada de pressionar e intimidar servidores que não concordam com a proposta aprovada.
Outra questão importante é que o documento não foi distribuído e nem lido para os demais conselheiros, como deveria acontecer, já que foi entregue no Consema dois dias antes. Quem o recebeu para encaminhá-lo à direção do órgão, consta na via devolvida, foi o secretário-executivo Tiago Castagnetti. O parecer também foi enviado por e-mail, com confirmação de recebimento.
“Vamos solicitar ao Ministério Público para que tome providências para termos acesso a ele. Era um direito nosso termos tido conhecimento deste parecer dos técnicos antes da reunião extraordinária. Se (os conselheiros) ficaram reunidos até as 9 horas da noite para aprovação, porque isso não foi lido e discutido?”, questionou o biólogo Paulo Brack, professor da Ufrgs e conselheiro do Consema.
Texto de Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência.
Proposta original
Conforme a divisão do Estado em 45 Unidades de Paisagem Natural (UPNs), foi feita uma proposta de percentuais de ocupação pela silvicultura em cada uma, com tamanhos máximos de plantio e distanciamento mínimo entre cada UPN.
Para as áreas de alta restrição, 2%, 5%, até 10% de ocupação com pinus e eucalipto, e monitoramento para verificar a possibilidade de ampliação. Já nas áreas de média restrição para a silvicultura, 15%, 20%, 25% e 30% de ocupação. E nas áreas com baixa restrição, 35% a 50% de ocupação.
”O importante é que essas regras, esses parâmetros reguladores, são apresentados como inviabilizadores da atividade, mas no documento mostramos justamente que não é o caso, seguindo nossas sugestões teríamos 8 milhões de hectares para silvicultura”, comenta um técnico.
“Não é exatamente onde querem, para não atrapalhar a política de compra de terras deles, porque querem comprar conforme a oferta, e se houver limites eles precisam distribuir os investimentos por uma área um pouco maior. Outro temor (das papeleiras) é que nas áreas já plantadas o Ministério Público exija retroatividade para os plantios já estabelecidos”, completa.
Para os maciços – plantios com 500 hectares ou mais – em 15 das 45 UPNs não haveria nenhuma exigência de distanciamento entre os maciços. Nas demais UPNs, foram propostos distanciamentos mínimos entre eles de 01 a 05 quilômetros. Em apenas duas áreas teria que haver a distância máxima de 05 quilômetros, nas regiões de Quaraí/Santana do Livramento e Bom Jesus/São José dos Ausentes. Ali estão os maiores remanescentes do Bioma Pampa e dos Campos de Cima da Serra.
Segundo a proposta, entre os maciços não está proibida a presença de bosques menores nas pequenas propriedades, esclarece a proposta. “São regras claras que garantem que a silvicultura vá se expandir dentro de limites seguros. No futuro pode se aperfeiçoar, mas não podemos partir de uma falta total de critérios, como foi aprovado no Consema, para não chegarmos depois à conclusão de que se passou dos limites e não é mais possível voltar atrás”, defendeu o técnico que mostrou a proposta dos seus colegas da FZB.
Embora tenha sido votado e vencido o modelo de ZAS que o governo do Estado queria, na noite de quarta-feira, sem restrições definidas para a silvicultura, as ONGs ainda estão se movimentando, com o apoio discreto dos técnicos do órgão ambiental, para tentar reverter essa decisão.
Texto de Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência.
Embrapa debate solo e água
O Hotel Glória, no Rio de Janeiro, abrigará entre os dias 10 e 15 de agosto de 2008 a XVII Reunião Brasileira de Manejo e Conservação do Solo e da Água (RBMCSA). O evento é organizado pela Embrapa Solos, Embrapa Agrobiologia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e promovido pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo. As inscrições estão abertas e seguem até o início do evento. O prazo para envio dos trabalhos é até o dia 22 de abril pela página da Reunião ( www.rbmcsa.com.br).
O objetivo do evento é ser um ponto de encontro de discussões técnico-científicas sobre o estado-da-arte, das perspectivas de avanços científicos e do delineamento de alternativas para a conservação do solo e da água no Brasil, face às mudanças ambientais. Pretende-se contribuir com o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, capaz de atender demandas crescentes pela produção de alimentos, energia e fibras, bem como pela manutenção de serviços ambientais.
Vale lembrar que 2008 foi proclamado pela ONU como Ano Internacional do Planeta Terra, tendo como um dos objetivos demonstrar o grande potencial das Ciências da Terra na construção de uma sociedade mais segura, sadia e sustentável.
Haverá uma área para exposição de empresas, institutos de pesquisa e universidades. No último dia do evento acontecerá excursão técnica pelo estado do Rio de Janeiro, onde serão expostas situações referentes às práticas de manejo e conservação do solo e da água.
O presidente do evento é o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Solos Aluísio Granato de Andrade.
Mais informações pelo e-mail: contato@rbmcsa.com.br.
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