Preocupado com a geração de resíduos na área da construção e a falta de aproveitamento deste potencial para a reciclagem e reuso o vereador Newton Braga Rosa (PP) vai apresentar à Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei prevendo a criação do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Segundo o vereador a construção civil é um dos setores que tem forte impacto ambiental. De acordo com dados do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), a quantidade de resíduos de constru-ção e demolição é estimada em aproximadamente 450 quilos por habitante/ ano. O volume desses resíduos é até duas vezes maior do que o volume de lixo sólido urbano, e muitas vezes mais pesado.
“A maioria dos resíduos de demolição e da indústria da construção civil podem ser reciclados como concreto, caliça, estuque, telhas, metais, madeira, gesso, aglomerados, pedras, carpetes etc”, alerta o vereador justificando sua proposta.
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Braga Rosa informa que outra destinação é o uso como material de contenção para prevenção de processos erosivos na orla marítima e das correntes, ou usado em projetos como desenvolvimento de recifes artificiais. “A produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais. A partir deste material é possível fabricar componentes com uma economia de até 70% em relação a similares com matéria-prima não reciclada”, informa.
Ele ressalta que na maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em terrenos baldios, margens de rios e ruas das periferias urbanas ou, mais grave ainda, misturado ao lixo orgânico, antes destas destinações. Nestas condições o resíduo da construção civil afeta a permeabilidade do solo, reduz as reservas de água subterrânea e contribui de forma significativa para a emis-ão de gases do efeito-estufa, além de gerar poluição visual e insalubridade nas áreas de despejo.
“Neste contexto é fundamental que Porto Alegre regulamente a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos da construção civil para dar prosseguimento à política de sustentabilidade que, progressivamente, está sendo integrada ao desenvolvimento da Capital”.
Entre os dispositivos do projeto estão o desenvolvimento, a discussão e execução de programas e projetos para a manutenção da política de sustentabilidade e preservação do meio ambiente e programas e parcerias com a iniciativa privada de recebimento, transbordo, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil.
Prevê também a utilização de materiais oriundos da reciclagem ou beneficiamento para construção de moradias de interesse social ou em obras de pavimentação, visando obter um custo menor sem comprome-timento da qualidade, além de sugerir o denvolvimento de políticas de incentivo, mediante mecanismos fiscais ou de concessão de crédito, procurando estimular a prática de triagem e reci-clagem dos resíduos sólidos da construção civil.
Anvisa põe em debate normas para reciclagem do PET
Os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Poli Etileno Tereftalato, mais conhecido como PET, estão sendo discutidos até o dia 9 de outubro, por meio da consulta pública nº 74, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o procurador da República em Marília (SP), Jefferson Aparecido Dias, produtores de cerveja, suco e refrigerantes também estão interessados em substituir as embalagens de alumínio e vidro por plástico.
Dias, que é especialista em Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, foi o autor da ação civil pública que resultou na liminar que exige um estudo de impacto ambiental das cervejarias que decidirem produzir com embalagens PET.
“O ideal seria que o produtor que opta por utilizar PET deveria ser responsabilizado também pela sua destinação adequada. Porque hoje a empresa opta pelo PET transfere para a sociedade os custos ambientais desse novo produto”.
Ele diz que atualmente as empresas não são incentivadas a buscar novas tecnologias na produção e uso de embalagens que poluam menos o meio ambiente.
“Com isso, o custo ambiental é repassado ao cidadão e ao poder público, que precisa cobrar mais tributos para dar destinação adequada às garrafas”.
O procurador lembrou que, nos últimos anos, o uso maciço de garrafas plásticas tem causado problemas como as zonas mortas nos oceanos – locais em que o fundo do mar está coberto por plástico, impossibilitando qualquer tipo de vida.
Na avaliação de Dias, a participação da sociedade na audiência pública é “muito importante”, pois a cada dia novos produtos surgem no mercado, o que faz com que as pessoas se habituem ao consumo de descartáveis em vez de adotarem posturas de preservação ambiental.
O texto da Consulta Pública nº 74 está disponível no site: www.anvisa.gov.br. Quem quiser participar pode enviar sugestões pelo e-mail: gacta@anvisa.gov.br.
O endereço para cartas é: SEPN 511 Bl. A 2º andar Ed. Bittar II – Asa Norte, Brasília-DF Cep. 70.750-541. O número de fax é o (61) 3448.6274.
Fonte: Agência Brasil.
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