Suspenso o leilão da Manaus Saneamento

Em menos de um mês, mais uma liminar impediu o leilão da Manaus Saneamento, órgão instituído no ano passado, a partir de um desmembramento da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Tudo parecia garantido, desde a última tentativa de privatização da empresa, no dia 4 de abril, quando as próprias concorrentes interessadas solicitaram um adiamento para inclusão de mais uma empresa que teria ficado fora dos consórcios firmados para este fim: Brumado S/A, Cizila Engenharia Ltda, Construtora Andrade Gutierrez, Drma Empreendimentos e Participações S/A, Opportunity, Thames Water e a Medio Ambiente S/A.

Desta feita, os compradores não apareceram para o leilão e, assim, a Manaus Saneamento, subsidiária da Cosama, criada para a captação e distribuição de água somente na capital do Amazonas, não foi vendida. O leilão estava marcado para 10h do último dia 27, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, ao preço mínimo de R$ 183.800.626,00. Das sete empresas que concorriam à compra, apenas um grupo, formado na última hora, pela união da francesa Lyonnaise Des’Eaux e a inglesa Thames Water, estava habilitado. Não obstante, uma nota divulgada pela Agência Estado informou que às 11h, no Rio de Janeiro (10h em Manaus), o desembargador José Vidal Pessoa restabeleceu o efeito suspensivo da liminar concedida no dia 31 de janeiro pelo juiz João Mauro Bessa, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual. A nota esclarece que a decisão foi tomada com base em ação popular impetrada pelo vereador Francisco Praciano (PDT-AM), que questionou o preço mínimo da empresa.

Entretanto, o Jornal “A Crítica” – um dos maiores no Estado do Amazonas – apurou que “a liminar concedida pelo desembargador José Vidal Pessoa foi em atenção à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, que alega vícios de ilegalidade no processo de criação e edital de venda da empresa”.

Pegos de surpresa

O Ouvidor Geral do Estado do Amazonas dava como garantida a venda da Manaus Saneamento. Em entrevista a uma emissora de rádio, ele chegou a afirmar que “a empresa deveria ser arrematada por algo em torno R$ 230 a R$ 250 milhões, segundo seus cálculos, dinheiro que seria suficiente para bancar o débito de R$ 112 milhões da empresa com o Grupo Paranapanema, ainda sobrando cerca de R$ 100 milhões para o Governo”.

Em entrevista coletiva na sede do Palácio, o Governador Amazonino Mendes (PFL) considerou benéfica a nova suspensão do leilão, sob a alegação de que a habilitação de apenas um consórcio, formado pela francesa Lyonnaise des Eaux e a inglesa Thames Water, surpreendeu o governo do Estado, que esperava a adesão dos sete grupos estrangeiros e dois nacionais, que já tinham manifestado interesse na compra da companhia: “Dessa vez fiquei feliz porque o leilão foi adiado, pois se a venda tivesse acontecido com apenas um consórcio habilitado, poderia haver maledicência de terceiros em relação à condução do processo de privatização que, na minha opinião, é absolutamente transparente”, complementou. Entretanto, o governador não soube explicar as razões que levaram à desistência dos outros consórcios concorrentes: “Com o adiamento do leilão será possível discutir e saber o que está havendo”, ponderou. “Certamente, o adiamento poderá resultar na adesão de outros grupos e retirar a possibilidade de que a companhia seja vendida pelo preço mínimo de R$ 183 milhões”.

Satisfação e insatisfação

O vereador Francisco Praciano, autor da ação popular, afirma que mais uma suspensão da venda da Manaus Saneamento atende a uma expectativa daqueles que, como ele, se opõem à transferência da empresa para a iniciativa privada. No entanto, acredita que “o fiasco da nova suspensão poderia ter sido evitado se o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) não tivesse cassado as três liminares anteriormente concedidas à ação popular impetrada por ele, à ação cautelar movida pelo deputado Eron Bezerra e à ação civil pública do Ministério Público”.

O vereador explica que vê a desistência da maioria dos consórcios interessados na compra da Manaus Saneamento, “como uma atitude coerente, uma vez que teria sido omitido para os licitantes o fato de a empresa ter um passivo de cerca de R$ 300 milhões, assim definidos: R$ 112 milhões para o Grupo Paranapanema; R$ 45 milhões referentes a desapropriações para a construção da adutora da Ponta do Ismael; R$ 10 milhões referentes à parte da Prefeitura no desmembramento e outros R$ 110 milhões em despesas operacionais.