Mais da metade dos 39 maiores bancos do mundo estão mal na questão ambiental e três deles, incluindo o brasileiro BNDES, levaram nota zero. O estudo, chamado Moldando o Futuro do Financiamento Sustentável: das Promessas à Ação, foi realizado por uma coalizão de ONGs internacionais e divulgado recentemente.
A pesquisa foi centrada no impacto dos Princípios de Equador (EP) (veja matéria ao lado) no setor bancário, e cerca de 75% dos bancos financiadores assumiram o compromisso de adotá-los. Segundo a pesquisa os resultados, não refletem esse compromisso assumido. Os destaques positivos ficaram com os bancos ABN AMRO e o Grupo HSBC.
O sistema de avaliação vai de zero – significando inexistência de política neste sentido a 4, que indica que suas políticas cumprem quase todos os requisitos previstos no compromisso.
Segundo um dos responsáveis pelo informe, Paul Watchman, os bancos não deveriam encarar estes resultados como um fator negativo mas como um desafio para buscar melhores resultados.
Cassio Trunkl e Victorio Mattarozzi integram o projeto Ecofinanças, da organização não-governamental Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Eles atuaram na avaliação, em nível internacional, de práticas sociais e ambientais de 39 bancos e relatam, na entrevista que segue, porque o BNDES recebeu nota zero na pesquisa.
Pergunta – Desenvolvimento, Democracia e Direitos – Falem sobre as instituições financeiras, em relação ao meio ambiente.
Victorio Mattarozzi e Cassio Trunkl – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira lançou o projeto Ecofinanças no ano 2000. Esse projeto tem como principal objetivo incentivar as instituições financeiras a incorporarem critérios sócio-ambientais em seus processos de tomada de decisão de negócios. Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo projeto Ecofinanças, destaca-se o treinamento em questões sócio-ambientais para mais de 1.500 funcionários do banco Real – ABN AMRO, que foi realizado no ano 2002. Mais recentemente, o banco Itaú convidou o projeto Ecofinanças para assessorá-lo na identificação das melhores práticas sócio-ambientais adotadas mundialmente.
O objetivo desse trabalho de assessoramento é dar subsídios para que o Itaú aprimore os critérios utilizados para a concessão de crédito e financiamentos de projetos a clientes de middle market e de seleção de fornecedores.
Com relação ao monitoramento das instituições financeiras, a Amigos da Terra/Ecofinanças faz parte do Bank Track, que é uma rede internacional composta por 14 organizações da sociedade civil que monitora as operações das instituições financeiras privadas e seus impactos sobre as comunidades e o meio ambiente.
A importância do monitoramento se deve à grande repercussão da atividade de concessão de crédito pelas instituições financeiras por meio das mais diversas modalidades de financiamento: não só de projetos de infra-estrutura, como também agrícola, assim como em operações de mercado de capitais e produtos, tais como fundos de investimento e seguros. Isto é, à medida que as instituições financeiras incorporam critérios sócio-ambientais na concessão de crédito e em seus negócios de modo geral, elas colaboram para aumentar a conscientização de seus clientes para questões sócio-ambientais. Ao mesmo tempo, à medida que os bancos passam a avaliar os riscos sócio-ambientais, eles reduzem os seus riscos de crédito e de imagem/reputação.
Pergunta – Qual o principal resultado da pesquisa?
Mattarozzi e Trunkl – O WWF [Nota do editor: anteriormente, essa entidade era conhecida como Fundo Mundial para a Natureza] do Reino Unido e o Bank Track elaboraram o relatório Shaping the future of sustainable finance – Moving the banking sector from promises to performance, que revisa as políticas ambientais e sociais de 39 bancos do mundo inteiro, disponíveis publicamente. Eles foram escolhidos devido à sua alta visibilidade e alcance global, sua presença importante nos mercados de financiamento de projetos globais e/ou seu endosso aos Princípios do Equador.
Para elaboração do relatório, foi feita uma análise de todas as políticas ambientais e sociais e dos relatórios anuais de sustentabilidade tornados publicamente disponíveis pelos bancos. O estudo foi baseado em políticas publicamente disponíveis, sendo que a data “de corte” foi setembro de 2005.
Foram convidados todos os 39 bancos para participar da pesquisa. Com base na informação que eles forneceram, foi realizada uma avaliação de suas políticas em 13 importantes áreas de especial interesse social e ambiental, incluindo o item transparência de informações. Para cada uma das 13 áreas de interesse, foi identificado um ou mais benchmarks internacionais (por exemplo: no quesito “proteção da biodiversidade”, um dos parâmetros utilizados foi a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas).
Todos os bancos tiveram a oportunidade de informar suas políticas nessas 13 importantes áreas por meio de um questionário que lhes foi enviado. As respostas foram analisadas pelo WWF/Bank Track e reenviadas aos bancos para revisão. Coube exclusivamente ao WWF e ao Bank Track a definição dessa metodologia, bem como a análise das informações e respostas dadas pelos bancos ao questionário.
As políticas e os procedimentos dos bancos foram avaliados em comparação com duas fontes de benchmarks independentes. Primeiramente e o mais importante, foram considerados os direitos e padrões contidos em convenções, tratados, códigos, planos de ação e outros instrumentos legais, internacionais e amplamente aceitos. A seguir, foram considerados os padrões setoriais das “melhores práticas” – particularmente aqueles desenvolvidos através de processos participativos e multistakeholders, que incluem representantes do governo e da indústria e são, portanto, amplamente vistos como oficiais e legitimados.
Além da análise narrativa das políticas bancárias, a pontuação de cada banco foi de 0 a 4 (somente pontos inteiros, não há pontos quebrados), para fornecer um rápido perfil de comparação das políticas de cada banco em cada área de interesse. Esse sistema de classificação também permite avaliar mudanças e tendências ao longo do tempo, à medida que o setor financeiro responde ao desafio da sustentabilidade social e ambiental.
Em geral, a pontuação reflete o seguinte sistema de pontuação para avaliar as políticas bancárias:
zero – nenhuma política sobre o assunto disponível publicamente;
1 – política descrita vagamente ou “de intenções”, sem compromissos claros;
2 – alguns compromissos claros, mas nenhuma parte da política cumpre com os padrões internacionais;
3 – algumas partes da política cumprem com os padrões internacionais, mas outras partes ou não estão presentes, ou são vagas ou abaixo dos padrões internacionais de relevância;
4 – todas (ou quase todas) as políticas cumprem os padrões internacionais de relevância ou estão alinhadas com eles.
Pergunta – Qual o desempenho do BNDES em relação à responsabilidade sócio-ambiental? E quais são os fatores que levam o banco a ter esse desempenho?
Mattarozzi e Trunkl – O BNDES, instituição estatal brasileira, é um dos três bancos que não chegaram a pontuar em qualquer categoria do relatório, perfazendo, assim, zero ponto. O BNDES compartilha esse destaque negativo com dois bancos asiáticos: o também estatal Korean Development Bank e o japonês Sumitomo Mitsui Financial Group, que é privado.
Esse resultado se deve ao fato de que nenhuma política sócio-ambiental que eventualmente o banco usa está disponível publicamente. Nem mesmo o Protocolo Verde, que, na realidade, é uma política “de intenções” sem compromissos/critérios claros, está disponível no site do banco. Além disso, há completa falta de transparência do banco em relação à implementação de critérios sócio-ambientais que eventualmente o banco utiliza. Os critérios ou as políticas que o BNDES têm e que devem ter sido respondidos no questionário enviado pelo WWF/Bank Track estão muito aquém dos benchmarks internacionais estabelecidos na metodologia do relatório. Portanto, pela metodologia utilizada na elaboração do relatório do WWF/Bank Track, o BNDES acabou recebendo pontuação zero.
Ao mudar, agora, de um mundo “confie em mim” para “me mostre”, no qual as corporações são as instituições em que as pessoas menos confiam, os bancos deveriam urgentemente adotar uma estrutura com relatórios que demonstrassem que eles estão, na verdade, implementando políticas que farão uma diferença enorme nas pessoas e no planeta. Somente assim as partes relacionadas irão ter confiança de que os pronunciamentos do setor bancário são mais que apenas retórica.
Pergunta – Vocês têm alguma sugestão para que o BNDES melhore seu desempenho na área?
Mattarozzi e Trunkl – O BNDES deveria dar maior transparência de informações a respeito dos projetos que financia: qual foi a classificação de risco sócio-ambiental; quais foram os eventuais planos de ação que exigiu do cliente financiado para mitigação de impactos sócio-ambientais; quais foram as cláusulas com obrigações sócio-ambientais que incorporou aos contratos de financiamento; e como o banco se estruturou para monitorar os projetos que financia.
O Relatório do WWF/Bank Track aponta que, mesmo quando os bancos possuem as melhores políticas, existe pouca informação disponível sobre seus sistemas ou práticas para implementação. Por isso, foi então muito difícil avaliar, mais difícil ainda comparar seus esforços na implementação. Sabemos que esforços têm sido feitos. Também sabemos que até mesmo bancos com políticas relativamente sólidas continuam a apoiar transações que causam significativos impactos ambientais ou sociais, que comprometem a sua credibilidade.
Fonte: Aguaonline com Envolverde/Ibase
O que são os princípios do Equador
Segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico em 5 de junho de 2003, dez dos maiores bancos em financiamento internacional de projetos se comprometeram naquela em adotar critérios mínimos ambientais e de responsabilidade social, que deverão ser atendidos para a concessão de crédito. O conjunto de regras, chamado de “Princípios do Equador”, foi baseado em critérios desenvolvidos pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, para concessão de crédito.
Entre os critérios, estão o impacto ambiental do projeto sobre flora e fauna, a exigência de compensações em dinheiro para populações afetadas por um projeto (por exemplo, famílias obrigadas a mudar por inundação causada por uma hidrelétrica), a proteção a comunidades indígenas e proibição de financiamento ao uso de trabalho infantil ou escravo.
Pelos critérios previstos no documento foram estabelecidas três classificações para empréstimos em relação ao risco ambiental e social: A (alto risco), B (risco médio) e C (baixo risco). Para os projetos classificados como A ou B, os bancos se comprometem a fazer um relatório ambiental sugerindo mudanças no projeto para reduzir os riscos à comunidade onde serão implantados, no qual deve estar incluída a alternativa de não concluir o projeto.
A base da classificação é um conjunto de regras chamadas “salvaguardas” criado pela IFC entre 1990 e 1998, mas a aplicação será de responsabilidade dos bancos, que devem investir nos próximos meses na qualificação de seus analistas de crédito para atender às exigências.
Diversos outros bancos aderiram posteriormente à propostas, entre os quais do BNDES.
Veja no arquivo anexo, em inglês, a íntegra dos Princípios do Equador.
Fazendo a lição de casa
Segundo o material que consta no site do Banco HSBC “os Princípios do Equador são o resultado de uma iniciativa de vários bancos mundiais junto ao International Finance Corporation (IFC), com fortes diretrizes comuns no apoio à discussão de questões sócio ambientais e o financiamento de projetos relacionados. O HSBC compromete-se a assegurar que toda proposta de projeto financeiro estará de acordo com os requerimentos do documento. Serão providenciados empréstimos a projetos nas seguintes circunstâncias:
1. Quando os projetos estiverem de acordo com as diretrizes internas, baseadas nos critérios de seleção ambiental e social do IFC.
2. Para solicitantes de projetos das categorias A – categorizados por possíveis impactos ambientais significativos e irreversíveis, por exemplo: quando afeta um habit natural principal – e B – classificados pela possibilidade de impactos menos prejudiciais que a categoria anterior, por exemplo: o deslocamento de minorias étnicas – deverá ser concluída uma Avaliação Ambiental, com o resultado de nosso processo de classificação e que satisfaça nossas mais importantes questões ambientais.
3. No contexto da área de atuação, o relatório de Avaliação Ambiental deverá tratar das seguintes questões:
• Avaliação das condições ambientais e sociais básicas.
• Exigências de acordo com as leis e regulamentações em questão, tratados e acordos internacionais aplicáveis.
• Desenvolvimento sustentável e utilização de recursos naturais renováveis.
• Proteção da saúde humana, de propriedades culturais e da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas e ecossistemas sensíveis, além de utilização de substâncias perigosas.
• Principais riscos, saúde e segurança no trabalho.
• Prevenção contra incêndio e segurança à vida.
• Impactos socio-econômicos, aquisição e utilização de terras.
• Repovoamento involuntário, impactos em povos e comunidades nativas.
• Impactos cumulativos sobre projetos já existentes, propostos ou futuros.
• Participação das partes afetadas na elaboração, revisão e implementação do projeto.
• Consideração de alternativas ambientais e sociais executáveis.
• Produção, distribuição e utilização eficiente da energia.
• Prevenção à poluição e minimização de resíduos, controles de poluição (efluentes líquidos e emissões aéreas) e gerenciamento de resíduos sólidos e químicos.
4. Para todos os projetos da categoria A e, conforme for apropriado, a categoria B, deverá ser apresentado um Plano de Gestão Ambiental, com soluções, monitoramento, planos de ação, gerenciamento de risco e cronogramas, e baseado nas conclusões da Avaliação Ambiental.
5. Da mesma forma, o solicitante deverá ter consultado, de forma estruturada e culturalmente adequada, os grupos afetados pelo projeto, incluindo povos nativos e ONGs locais. A Avaliação Ambiental deverá ter sido disponibilizada ao público por um período mínimo razoável, em idioma local e de forma culturalmente clara.
6. O solicitante assumirá o compromisso de:
• Cumprir o Plano de Gestão Ambiental na construção e operação do projeto.
• Fornecer relatórios regularmente, preparados por especialistas, de acordo com o Plano de Gestão Ambiental e, quando aplicável, desativar as instalações de acordo com o Plano de Desativação combinado.
7. Conforme necessário, os financiadores deverão apontar um especialista ambiental independente para fornecer serviços adicionais de monitoramento e elaboração de relatórios.
8. Nas circunstâncias em que o solicitante não cumprir com os compromissos ambientais e sociais ou existirem dívidas financeiras pendentes, o HSBC irá incentivar a busca de soluções para que o compromisso seja cumprido.
9. Os princípios acima aplicam-se a todos os projetos com um custo total igual ou superior a US$ 50 milhões.
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