Tradução: Maria do Carmo Zinato (*)
• Contrastes nas cidades latino-americanas: melhorias no abastecimento de água e serviços de saneamento, apesar de 120 milhões de pessoas ainda necessitarem acesso à água e 163 milhões precisarem de saneamento básico para se alcançarem as Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015.
• Desastres naturais têm aumentado cinco vezes mais comparado aos anos 80, atrasando e impedindo o desenvolvimento.
• A discussão sobre água continua: é um bem capital ou um direito humano universal?
• Financiamento, desenvolvimento institucional, capacitação e processos políticos são requisitos básicos na lida com os desafios de recursos hídricos.
México, Cidade do México – 17 de março de 2006 – Mais de 100 milhões de pessoas vivendo em cidades na América Latina não têm acesso a saneamento básico e, aproximadamente, 120 milhões em todo o continente ainda precisam de um abastecimento de água seguro. Somente a população urbana do Chile, Colômbia, Guatemala e México tem mais de 70% de conexões em serviços de esgoto. No Paraguai, Suriname e diversas ilhas do Caribe, a cobertura cai a 20%. Mesmo as nações mais desenvolvidas do continente têm população urbana sem acesso aos serviços de esgoto.
A região da América Latina é, por razões históricas, sócio-econômicas, sociais, geográficas e culturais, heterogênea e cheia de contrastes, exibindo diferentes realidades e prioridades. Enquanto os problemas emergentes na América do Norte são mais intimamente associados à qualidade e eficiência do abastecimento de água, as preocupações mais sérias da maior parte da América Latina e ilhas do Caribe estão ligadas aos investimentos do setor financeiro em infra-estrutura de água para apoiar o desenvolvimento econômico e social.
Desafios
A comunidade hídrica nas Américas, governos, agentes sociais, comunidades e instituições internacionais identificaram 24 desafios. O continente deve concentrar sua atenção principalmente em certas áreas prioritárias:
1) instituições, governança e participação pública;
2) descentralização, o papel do município e o gerenciamento de recursos hídricos de comunidades locais;
3) marcos legais e regulatórios para a GIRH (Gestão Integrada de Recursos Hídricos);
4) financiamento para a infra-estrutura de água;
5) políticas de água precisam ser congruentes com posições econômicas, institucionais, sociais e políticas;
6) gerenciamento de bacias hidrográficas;
7) gerenciamento de inundações e secas.
É bastante razoável sugerir que, em todos os casos, os problemas recorrentes recaem no financiamento, realinhamento institucional e legal e a inclusão de todos os atores das comunidades de recursos hídricos para resolver problemas e criar oportunidades para o desenvolvimento local e global.
Em suma, investimentos, marcos regulatórios e participação democrática são os desafios transversais que as Américas enfrentam.
Também vale a pena mencionar a resistência a abordagens que colocam em prática sistemas participativos modernos. Eles se fundamentam na participação do setor privado e ou organizações da sociedade civil.
O documento de base para se analisarem os problemas nas Américas sugere que os desafios incluam conservar o financiamento internacional para projetos de bacias transfronteiriças e o aumento da governança na região por meio da inclusão das comunidades.
As 885 ações locais registradas pelos países nas Américas no IV Fórum Mundial da Água representam 57% das ações locais registradas por todos os países do mundo. Aquelas registradas pelo México são mais de 60% do total da região. Todas elas falam da necessidade de se reconhecer a importância do desenvolvimento sustentável.
As regiões dos países com áreas semi-áridas e áridas enfrentam severos problemas. O mesmo é verdade para a água subterrânea, ameaçada pela super-exploração e a intrusão de água salgada. Em outros lugares, a ameaça é a poluição (causada pela falta de gerenciamento das águas usadas) que infiltram até os lençóis freáticos.
O próprio fato de que 66 das 77 maiores cidades da América Latina e Caribe estão localizadas em zonas costeiras implica em um série de desafios singulares. Estão relacionados a questões ambientais, sociais e econômicas que incluem, entre outros, o uso do solo e conflitos de alocação de recursos; degradação de ecossistemas; esgotamento dos estoques de pesca comercial; aumento de erosão; inundações; instabilidade da linha costeira; perdas de propriedade, de infra-estrutura, econômicas e humanas devido a fenômenos meteorológicos e mudanças climáticas; empobrecimento de comunidades costeiras; e declínio da qualidade de água costeira devido a fontes de poluição em terra firme.
Áreas costeiras recebem cerca de 80% dos sedimentos transportados pelos rios da região, incluindo os principais rios como Magdalena, Paraná, Amazonas e Mississipi. Sérios casos de poluição têm sido relatados em vários países, inclusive Chile, México, Costa Rica, Peru, Brasil, El Salvador, Equador, Panamá, Venezuela e Colômbia. A poluição agrícola é vista como o segundo problema mais significativo na América Central, depois da poluição municipal, e a mais significativa em termos de substâncias tóxicas. Casos importantes desse último tipo têm sido registrados na Costa Rica, Colômbia, Equador, México, Chile, Peru e costa do Golfo nos EUA.
O crescimento populacional e a migração urbana são ameaças com relação ao abastecimento de água de cidades tais como Los Angeles, Cidade do México, Nova York e São Paulo. Essas cidades, sozinhas, somam 80 milhões de habitantes, o que leva a desafios no gerenciamento de bacias hidrográficas que são super-exploradas por essas concentrações urbanas, colocando em risco outras localidades vizinhas.
No que se refere a risco, o desafio é desenvolver medidas preventivas que mitigarão desastres, ao contrário de sistemas que oferecem ajuda a vítimas após os desastres relacionados a água.
Principais lições aprendidas
Há uma correlação entre os marcos institucionais aprimorados, descentralização, participação municipal, a promoção da participação do setor privado e uma voz ou voto para organizações que lideram melhores respostas aos desafios que enfrentam as Américas.
As organizações da sociedade civil agora ganharam importância o que representa uma posição privilegiada de onde observam o governo e o setor privado. A idéia da água como direito humano, elevando a água a status prioritário na agenda internacional, participação comunitária na tomada de decisões, as regras dos princípios de justiça, equidade e sustentabilidade do gerenciamento de água, garantia de água para comunidades e conservação de áreas úmidas e corpos d’água em melhores condições estão todos no coração desta agenda.
Com relação à poluição, a experiência das Américas tem provado o valor de abordagens integradas que incluem instrumentos políticos como empregados na Colômbia, Brasil, Chile e México; instrumentos de planejamento tais como aqueles do México, Chile, Colômbia e Peru; instrumentos de gestão especialmente no Chile e Brasil, e mecanismos regulatórios tais como aqueles promovidos pela Colômbia e México.
Fornecedores de serviços públicos, privados e comunitários ofereceram soluções sustentáveis. Essas soluções somadas ao controle nas mãos das populações locais e supervisão governamental levarão a um acesso mais eqüitativo para os mais pobres dos pobres.
Companhias privadas, ao contrário de contrapartes públicas, acharam difícil reconciliar seus interesses e prioridades com o investimento pesado e freqüentemente complexo necessário para assegurar provisões adequadas para os grupos de baixa renda. Cada comunidade local precisa decidir qual combinação desses fatores é mais apropriado. Alguns países, como o Brasil, Chile, Colômbia e México, têm implementado legislação que se refere às populações indígenas em sistemas regulatórios nacionais de água.
Lições aprendidas de experiências internacionais provam que um marco legal que combina mecanismos de comando e controle com instrumentos regulatórios, participativos e econômicos é o que é mais efetivo. Por outro lado, o risco real repousa nos países com falta de legislação de água adequada ou sua aplicação não efetiva com relação aos recursos hídricos e ao meio ambiente.
Veja as ações locais em www.worldwaterforum4.org.mx
(*) Maria do Carmo Zinato é editora do informativo Fonte D’água e vice-presidente do Ibeasa. fontedagua-owner@yahoogrupos.com.br
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Fonte: website do IV Fórum Mundial do México.
Situação da América Latina
A disponibilidade do serviço é ao mesmo tempo diversificado e assimétrico; recursos hídricos renováveis nas Américas correspondem a mais de 55% do total global.
O continente tem 35 nações e 881 milhões de habitantes, sendo que 75% dessa população vive nas cidades.
Cerca de 2/3 da região é classificada como árida ou semi-árida. Responsável por 30% da massa terrestre do planeta, a região tem apenas 14% da população global. O continente contribui com 36% do PIB global, dos quais 80% é gerado pelos Estados Unidos, e outros 15% adicionais pelo Canadá, México e Brasil.
Desastres naturais são freqüentes no continente. Secas, inundações, deslizamento de terra e atividades ciclônicas são ameaças constantes e a situação é especialmente precária nas ilhas do Caribe de cotas baixas. Os desastres associados à diversidade climática aumentaram cinco vezes mais durante os anos 90, se comparados com os 80.
A agricultura irrigada é o consumidor principal de água, responsável por cerca de 60% de toda a retirada. A água para o uso industrial usa em média 25% das retiradas, apesar de haver algumas notáveis exceções, tais como Belize, Canadá e Trinidad e Tobago, onde 89%, 69% e 27% da água é retirada para uso industrial. A água em abastecimento adequado não é universal; o acesso, em toda América Latina e Caribe, está tipicamente acima de 90% para populações urbanas e estima-se que cerca de 70% para populações rurais. O saneamento para populações urbanas varia de 55 a 99%, enquanto o saneamento rural continua um desafio. A cobertura na Bolívia, Brasil, República Dominicana, El Salvador, Haiti, México, Peru e Venezuela está ainda abaixo de 50%.
Estratégias
Vista sob vários aspectos, como um bem econômico, um elemento de satisfação das necessidades humanas, um serviço, um direito humano, uma matéria de segurança nacional, um instrumento para o desenvolvimento e o alívio da pobreza, assim como convergência de esforços combinados, a água é também o tema de diversas estratégias de governos nacionais e locais, tendo sido identificada como um dos temas centrais nos últimos cinco anos por instituições internacionais e organizações não governamentais.
Mesmo as vozes mais reticentes insistem em reconhecer que é de importância estratégica a busca pelo equilíbrio entre as dimensões tradicionais do público e privado. Recomendam a inclusão de perspectivas expressas por organizações não governamentais e participação comunitária.
A ênfase na descentralização e abordagens ligadas a forças de mercado, assim como a participação de organizações não governamentais, tem enriquecido os pontos de vista expressos pelas comunidades locais. Por exemplo, conservar água é agora crucial para gerenciar a demanda, ao contrário de uma abordagem anterior de que se deveria aumentar a oferta. Não obstante, a diminuição de financiamento internacional a megaprojetos hidroelétricos, além de restrições orçamentárias tem levado ao aumento da participação privada e a geração de medidas locais para garantir concessões de serviços.
A participação pública é considerada positiva com relação ao abastecimento de água e saneamento em áreas turísticas (México, Cuba e Uruguai) e para o tratamento de esgotos (México, Brasil, Colômbia), em cidades da Bolívia (La Paz, El Alto e Cochabamba), Brasil (Jundiaí, Limeira e Manaus), Colômbia (Barranquilla e Cartagena), Equador (Guaiaquil), Honduras (San Pedro Sula), México (Aguascalientes, Cancun, Cidade do México, Puebla e Navojoa).
Com relação a riscos, investimentos que deveriam fortalecer o setor de construção relacionado a água e infra-estrutura e outras áreas críticas, tendem a ser mais “cost effective” do que contar somente com esforços de alívio pós-desastres. De acordo com relatórios produzidos pelo BID, “IMPF”, OEA e Banco Mundial, com relação ao gerenciamento de riscos no Caribe, uma estratégia chave é unir medidas desenhadas para mitigar desastres com processos de desenvolvimento econômico. De particular importância estratégica é lidar com a vulnerabilidade de setores prioritários, chamados, os mais pobres.
Ações bem sucedidas
Durante o IV Fórum Mundial da Água, experiências baseadas em lições aprendidas foram compartilhadas e isso, por sua vez, traz sucesso ao enfrentamento dos desafios da região.
Com relação aà Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), 22 países latino-americanos progrediram durante 2005. Costa Rica e México concluíram suas estratégias de GIRH; Bolívia, Brasil e Guatemala deram alguns passos, e países tais como República Dominicana e Panamá, estão em estágios iniciais. Brasil propôs uma estratégia regional para a adoção de medidas que aliviem a pobreza.
Outros casos são: a implementação de todos os instrumentos da política, inclusive sistemas de outorga, cobrança pelo uso da água e estabelecimento de operações na bacia do rio Paraíba do Sul do Brasil; a lembrança de que o rio Colorado e o Limay-Neuquén na Argentina operam em sistemas integrados de gerenciamento de águas desde 20 – 30 anos atrás; igualmente notável é o caso da bacia Lerma-Chapala no México, onde um acordo inter-estatal foi implementado para o uso da água. Por último, o caso colombiano do Cornare envolve a redução da poluição com a implementação do pagamento por serviços ambientais ou serviços ecológicos, que ganham popularidade na região. Além disso, a introdução de novas tecnologias no Chile e a transferência dos distritos de irrigação público para associações de fazendeiros mexicanos são alguns exemplos positivos de intervenções que melhoraram a produção agrícola.
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