Cecy Oliveira – Direto de Buenos Aires
Dois dias de debate, análises francas sobre sucessos e fracassos da gestão privada nos serviços de saneamento na América Latina e Caribe foram os temas do Programa de Capacitação para Jornalistas sobre sobre Gestão Integrada de Recursos Hídricos, promovido pelo IV Fórum Mundial da Água, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo holandês, através da Inwap. O evento reuniu 30 jornalistas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Paraguai e Uruguai e especialistas e consultores das áreas de saneamento e recursos hídricos.
A proposta foi debater a gestão integrada da água, especialmente no que diz respeito à governabilidade e ao mesmo tempo apresentar algumas experiências inovadoras, como a da cooperativa que administra o serviço de água e esgoto de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia; além de parcerias público-privadas, como a da empresa Latinaguas, da Argentina, que opera serviços nas cidades de Salta e La Rioja ( Argentina) e Tumbes (Peru), ou a Sociedade de Acuedutos, Alcantarillado y Aseo de Barranquilla S.A, da Colômbia.
O seminário também propiciou um diálogo sobre os sucessos da gestão privada no continente, como é o caso da capital de Cuba – Havana – operado por uma empresa privada da Espanha, e fracassos, cujos casos mais notórios são os de Buenos Aires (Argentina) e de Cochabamba e La Paz (Bolívia) que tiveram os contratos suspensos ou rompidos.
Crise de governabilidade também afeta o saneamento
Segundo o consultor Eduardo Mestre, que integra o Comitê Executivo da Rede Interamericana de Recursos Hídricos a crise de governabilidade no saneamento nnão significa escassez ou abundância nde água mas falta de gestão adequada.
“Qualidade não tem nada a ver com nquem opera (público ou privado)”, disse noferecendo exemplos como o da nHolanda, que é um sistema púbico mas ncom visão privada ou francês, com noperação privada prestando bom serviço. “As regras é que fazem com que o serviço seja bom”, ressaltou.
Entre as causas para os fracassos de gestão dos serviços de saneamento na América Latina Eduardo Mestre citou a falta de políticas públicas em pelo menos oito países da América Latina. Nos outros 10 estão desatualizadas, quase a maioria.
Também destacou a falta de marco institucional, a ausência de organizações para sustentar o sistema de mecanismos de investimento e recuperação de custo, e principalmente a inexistência, na maioria dos países de “prêmios e sanções”.
O especialista foi muito enfático ao reconhecer a deficiência de informação, comunicação, compreensão de conceitos e processos por parte da população. Ele admitiu que o setor de saneamento se comunica muito mal e que grande parte dos técnicos não sabem nem mesmo explicar conceitos e o funcionamento dos processos de tratamento para a imprensa.
Ele considerou ser “uma quimera imaginar que sistemas só porque são municipais funcionam. “Há um grande perigo de que administradores municipais e até mesmo estaduais ou provinciais caiam na tentação populista de querer dar água gratuita.
Como nos demais serviços públicos também há corrupção nos de saneamento. A prevenção pode estar nos corpos colegiados, mesmo assim há casos em que nem mesmo Conselhos de Administração com mais de 10 membros ficaram imunes.
Eduardo Mestre relacionou pelos oito sintomas que revelam um quadro de governabilidade deteriorada:
1. Centralismo: interesses de grupo e controle político (México, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Venezuela, Peru, Brasil, Paraguai, Uruguai;
2. Decisões de cima para baixo: sobretudo o que se relaciona com a camada mais pobre da sociedad;
3. Ausência de verdadeiras políticas públicas do setor;
4. Muito Governo, pouca sociedade, poucos pactos: doença de região;
5. Instituições públicas pesadas e ineficientes; desenvolvimento de capacidades muito limitado: Ose (Uruguai), Hidroven( Venezuela), Conagua (México), ESSAP(Paraguai;
6. Má articulação entre governos nacionais, subnacionais e locais;
7. Cultura de não pagamento, falta de investimentos, cultura de água potável incipiente;
8. Ausência de gestão de conflitos: prevenção, negociação, mitigação e solução (falta de pagamento, má qualidade do serviço, novas ligações).
Novas tecnologias no saneamento
O diretor do Departamento de Água e Esgoto do Ministério das Cidades, Cézar Eduardo Scherer, afirmou que o Brasil terá de investir R$ 178 bilhões até 2020 para garantir a universalização do saneamento no País, o que representaria um investimento anual de cerca de 0,5% do PIB.
Scherer, que participou de audiência pública sobre os sistemas de coleta de esgoto a vácuo, disse que o Ministério poderá investir em novas tecnologias como forma de viabilizar essa universalização.
O diretor do Departamento de Engenharia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Raimundo Machado, afirmou que a entidade não tem resistência à adoção de novas tecnologias, mas lembrou que o sistema a vácuo – apresentado para os deputados federais – ainda tem uma aplicação limitada no Brasil. Ele disse que, atualmente, não é possível saber se esse sistema é sustentável e economicamente viável, já que foi adotado em apenas uma cidade – Paranaguá (PR).
Machado destacou, entre as reivindicações da Funasa, a necessidade de que as ações de saneamento voltadas à população de baixa renda sejam reconhecidas como ações de saúde pelo governo.
Senador critica falta de recursos
Em pronunciamento no plenário o senador César Borges (PFL-BA) criticou o governo federal pela falta de investimentos no setor de saneamento básico. Ele leu parte de documento do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, que se realizou em Porto Alegre em novembro.
Além de reivindicarem mais recursos, os secretários reclamam da majoração das taxas de juros cobradas sobre os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principal fonte de financiamento do setor.
Outra crítica do manifesto se refere ao aumento dos encargos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre serviços de saneamento.
César Borges contestou também afirmação do presidente da República, segundo a qual os investimentos de seu governo em saneamento seriam 14 vezes superiores aos realizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
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