A incidência de impostos é um dos fatores da elevação das tarifas dos serviços públicos. A tese foi defendida durante o seminário Tarifas dos Serviços Públicos, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados. Os representantes de concessionárias pediram subsídio estatal para garantir a prestação dos serviços para a população mais pobre.
Segundo o assessor-técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Marcos Tadeu Abicalil, o que mais pesou na composição das tarifas desde 1997 foram os impostos. “Atualmente, de cada R$ 1,00 da conta de água, R$ 0,23 são usados para pagamento de tributos”, exemplificou.
Abicalil questionou sobre quem deve financiar a expansão dos serviços: os usuários conectados à rede ou todos os cidadãos. “Se não quisermos aumentar as tarifas, precisamos aumentar o orçamento estatal para o setor”, opinou. Para ele, o principal desafio que o sistema de saneamento básico enfrenta hoje no País é a expansão do serviço. Segundo o técnico, a situação é ruim porque, desde 1997, a receita caiu mais de 20%. O consumo também teria diminuído quase 20% nesse período, devido à redução no tamanho e mudanças no perfil das famílias.
De acordo com Abicalil, o governo calculou em 2002 que, para atender toda a população nos serviços de água e esgoto, seriam gastos R$ 70,1 bilhões. Atualmente, o déficit urbano do serviço de água é de 8%, enquanto o de esgoto é de 24%. A área rural, segundo o assessor-técnico, é a que concentra o maior déficit de abastecimento de água e esgoto, de 47%.
Desde o início do Plano Real, em julho de 1994, até outubro deste ano, as tarifas dos serviços públicos – energia, água e esgoto, transporte e telefonia – tiveram reajuste de cerca de 290%, muito acima do aumento do salário mínimo e de qualquer índice inflacionário do período. Só o índice de telefonia subiu 750% nesses 11 anos.
O coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas da USP (IPC-Fipe), Paulo Picchetti, informou que as tarifas de energia elétrica cresceram 250%; de água e esgoto, 273%; e de gás de botijão, 510%. Ele comparou esses índices com os custos com produtos de alimentação, que aumentaram 107% no mesmo período.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), o impacto desses aumentos é ainda mais forte no orçamento das famílias de baixa renda. Fleury Filho, que abriu hoje o seminário Tarifas dos Serviços Públicos, no auditório Nereu Ramos da Câmara, defendeu a necessidade da revisão dessas tarifas para aliviar o bolso dos mais pobres.
Campeões de reclamação
O coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Cláudio Péret Dias, apresentou dados segundo os quais o maior número de consultas nos órgãos de defesa do consumidor no País diz respeito aos serviços públicos essenciais, como os de fornecimento de água e energia.
Segundo ele, as reclamações de cobrança indevida representam 63% dos atendimentos.
Empresas responsáveis
Empresas que se destacam por desenvolver ações em prol da natureza terão espaço para divulgar este trabalho na segunda edição da Feira Internacional de Ecologia e Meio Ambiente (Fiema Brasil 2006), de 3 a 6 de maio de 2006, em Bento Gonçalves. O evento irá reunir fabricantes de equipamentos, produtos e tecnologias para redução do impacto ambiental.
No Espaço Empresa Responsável, porém, organizações de qualquer segmento poderão expor, desde que certificadas pela ISO 14001, que atesta a qualidade na área de gestão ambiental.
“Segundo César Rubechini, presidente da feira, “é um espaço criado especialmente para divulgar marcas e organizações que assumem sua responsabilidade com o meio ambiente”.
Além de mostrarem ao público seu trabalho de preservação da natureza, tanto em estande quanto em palestra no workshop do evento, as empresas que participarem do espaço irão concorrer ao Troféu Fiema Brasil Empresa Responsável, que irá premiar o melhor case ambiental.
Promovida pela Associação Bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan), a Fiema Brasil 2006 deverá reunir 300 expositores e atrair 16 mil visitantes, segundo expectativa da diretoria. Maiores informações: www.fiema.com.br ou pelo fone (54) 452-9776.
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