Embora exiba índices positivos de qualidade vida o Rio Grande do Sul ainda está muito longe de ter sua infra-estrutura de saneamento – serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos (lixo) – considerada adequada ao nível de desenvolvimento que já alcançou em outras áreas. Pelo contrário. No item coleta e tratamento de esgoto os números – quando existem – são constrangedores.
Determinado a provocar uma “revolução do bem” nesta área o Governo do Estado fez aprovar em 2002 uma lei para o Saneamento, com a criação do Sistema Estadual de Saneamento, uma Política Estadual, um Conselho de Saneamento e o Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental, executado através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS).
Para erguer os pilares dessa estrutura a SOPS começou pelo básico: o levantamento de dados sobre a real situação do Estado nesta área segundo explica o titular da SOPS, secretário Frederico Antunes. A primeira etapa desse levantamento já havia iniciado em gestões anteriores, como resultado de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo da Espanha. Aquele trabalho abrangeu informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos para municípios com menos de 5.000 habitantes. Estes dados agora estão sendo incorporados ao Sistema de Informações em Saneamento (SIS), uma das ações do Programa Gaúcho de Saneamento Ambiental.
Enquanto estes primeiros dados eram consolidados a SOPS começou a trabalhar com os municípios com mais de 5.000 habitantes. Este universo representa 93,8% da população total do Estado, ou seja, 9.550.847 habitantes. “A primeira grande dificuldade é que não existem dados consolidados sobre o sistema de esgoto sanitário em pelo menos 73% dos municípios” informa o secretário Frederico Antunes que na última quarta-feira, 16, debateu este assunto com o Conselho Estadual de Saneamento.
A reunião serviu também para a apresentação aos conselheiros da proposta do Índice de Salubridade Ambiental (ISA), que deverá ser um instrumento fundamental para avaliar os municípios que têm melhor posição no ranking do saneamento.
O secretário explica que o ISA é uma ferramenta para avaliar as condições de salubridade ambiental dos municípios, compará-las com as dos demais, analisar a evolução da situação em todo o Estado e mensurar a eficácia das ações empreendidas. Para compor o ISA foram usados dados sobre água, esgoto, resíduos sólidos, educação, saúde, renda e fatores regionais.
A própria SOPS, através do Programa de Apoio às Prefeituras, está coordenando a execução de estudos de concepção e projetos que pretendem superar as deficiências, especialmente nas áreas de esgoto sanitário (são 35 projetos), macro e microdrenagem (34 projetos), além de outros serviços básicos como licenciamento ambiental e levantamentos indispensáveis para que os governos municipais, estadual e federal possam viabilizar, juntos, os recursos para execução desses projetos.
A Lei Estadual de Saneamento prevê que anualmente deverá ser elaborado o Relatório de Salubridade Ambiental que servirá como balizador para as ações do Estado e dos municípios nessa área de infra-estrutura. Por isso Frederico Antunes ressalta a importância de que as lacunas de informação sejam preenchidas.
“Pelos dados disponíveis hoje a situação dos sistemas de abastecimento de água é positiva pois constata-se que 98% dos municípios com mais de 5.000 habitantes têm serviço de distribuição de água e esse valor é bem superior à média quando se considera todas as cidades do Estado. O levantamento mostrou ainda que em 75% dos sistemas a água é tratada de acordo com os padrões de potabilidade.
Já no que se refere a esgoto a rede coletora de esgoto, constituída de rede de tubulações ligadas às unidades ou prédios, conduzindo esgoto até o ponto de tratamento ou de lançamento final, só está presente em 27% dos municípios com população acima de 5.000 habitantes. Não estão disponíveis dados em 73% dos municípios.
O ISA proposto reune um indicador de cobertura de água (ICA), um indicador de cobertura de esgoto (ICE), um indicador de resíduos sólidos urbanos (IRSU), um indicador sócio-econômico ( saúde, educação e renda), e um indicador regional.
Sugestões e pedidos de mais informações: mlaydner@sops.rs.gov.br
CMN libera R$ 2,2 bilhões para ações de saneamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou limite de R$ 2,2 bilhões para financiar ações de saneamento em todo o país. Os recursos são do FGTS e do FAT e serão repassados para governos municipais, estaduais, concessionárias e empresas públicas e privadas de saneamento por meio de seleção pública de projetos do programa Saneamento para Todos. A Resolução do CMN será publicada no dia 14/11.
“Com a liberação será possível atender uma demanda reprimida por investimentos no setor de saneamento”, ressalta o ministro Marcio Fortes de Almeida. De acordo com ele, existem hoje projetos de qualidade, elaborados por tomadores com capacidade de endividamento e pagamento que esperavam pela autorização de novas contratações.
Segundo o Ministério neste ano, estão sendo destinados R$ 700 milhões para financiar projetos de saneamento, que estão na fila do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (CADIP) do Banco Central do Brasil. Para as empresas privadas, o governo destina R$ 640 milhões.
Outros R$ 800 milhões do OGU estão sendo liberados, a fundo perdido, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas para governos municipais e estaduais executarem obras de implantação e ampliação de sistemas de águas e esgoto, drenagem e destinação correta do lixo.
Para atender exclusivamente aos municípios de Regiões Metropolitanas, os Ministério das Cidades e da Saúde liberaram R$ 170 milhões, sendo que nova chamada pública de projetos, no valor de R$ 235 milhões, será realiza ainda neste ano para antecipar o processo de seleção, somando R$ 405 milhões . “Temos urgência para assinar os contratos”, ressalta o ministro, lembrando que 2006 é ano eleitoral, o que restringe o repasse de investimentos federais para novas obras até o mês de junho.
Mudanças
O resultado da seleção dos projetos para obras de saneamento encaminhados pelo setor público ao Ministério das Cidades será divulgado no dia 28 de dezembro e não mais no fim de janeiro de 2006. A medida visa antecipar a liberação de R$ 2,2 bilhões, do FGTS e outros fundos, para governos municipais, estaduais, concessionárias e empresas públicas de saneamento.
Os projetos do setor privado, que terão 640 milhões, também serão selecionados até dezembro. Mais de R$ 500 milhões serão destinados ainda ao financiamento de projetos da fila do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (CADIP) do Banco Central. As mudanças estão expressas em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
Fonte: Ministério das Cidades
Protocolo sobre a água
O Protocolo sobre Água e Saúde para a Convenção de 1992 sobre Proteção e Uso de Cursos de Água Transfronteriços e Lagos Internacionais, entrou em vigor em 4 de agosto de 2005, depois de ser ratificado por um mínimo de 16 países. O protocolo agudará a prevenir, controlar e reduzir as enfermidades de origem hídrica. Compreende tanto o abastecimento de água potável seguro e o saneamento adequado e a proteção dos recursos hídricos.
Na Europa cerca de 140 milhões de pessoas (16%) não dispõem de conexão domiciliar ao sistema de abastecimento de água potável; 85 milhões (10%) não têm acesso a saneamento adequado e mais de 41 milhões de pessoas (5%) carecem de abastecimento de água segura. Anualmente ocorrem cerca de 13.000 mortes por diarréia, entre a população de 0 a 14 anos (5,3% se encontram nesta faixa de idades), principalmente na Europa do Leste na zona central da Ásia.
Os países signatários do protocolo revisarão seus sistemas para a vigilância das doenças e a detecção de surtos, e a implementação de medidas para a redução das enfermidades. Incluindo vacinação ou medidas de tratamento e distribuição da água. Também estarão sob revisão os contaminantes químicos e as doenças de origem hídrica.
Site: OMS Escritório Regional para Europa (OMS/EURO) – Água e Saneamento
www.euro.who.int/watsan
Mais compromissos pela água
Humberto Márquez
A fúria e a quantidade de tempestades e chuvas que assolaram o Caribe e a Mesoamérica, além de secas sem precedentes no Brasil e em Cuba, devolveram o manejo dos recursos hídricos à agenda latino-americana e empulsionaram compromissos no XV Fórum Regional de Ministros do Meio Ambiente, que terminou no dia 4 de novembro na capital da Venezuela.
A região “assume um compromisso cada vez mais duro para apoiar seus planos de manejo de bacias e programas para que seus habitantes tenham água potável e saneamento ambiental”, disse ao Terraméricao responsável pela instrumentação de políticas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Tim Kasten.
No Plano de Ação 2006-2007, os 33 governos latino-americanos e caribenhos apoiaram meia centena de projetos e programas que elevarão a capacidade da região para fornecer aos seus habitantes água potável, tratamento de esgoto, manejo de bacias e de áreas costeiras e marinhas, e para assumir o delicado assunto do ordenamento do território.
Estes compromissos “serão vistos no Fórum Mundial da Água que acontecerá na cidade do México”, disse Kasten. O encontro, programado para março de 2006, reunirá especialistas e funcionários de todo o mundo com o lema “Ações locais para um desafio global”.
“Chuvas e deslizamentos causados pelos furacões castigaram bacias com áreas que nunca deveriam ser povoadas, ou, pelo menos, não na medida em que estão habitadas. Em todo o Caribe, as pessoas vivem principalmente no litoral e sua exposição a desastres é maior”, explicou ao Terramérica Nelson Andrade, coordenador do programa do Caribe no Pnuma. A região tem um terço dos recursos hídricos do planeta, mas existem problemas sérios em sua distribuição. Na Venezuela, por exemplo, 80% da população vive onde existe apenas 5% da água doce. Entretanto, nos pequenos Estados insulares o recurso diminui.
Uma meta da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Johannesburgo, África do Sul, estabelece reduzir pela metade a proporção da população sem acesso a água potável e serviços básicos de saneamento antes de 2015.
Nessa condição, existem na região cerca de 100 milhões de pessoas, 20% da população. E os planos de gestão devem também considerar que até 2015 haverá 120 milhões de novos habitantes nas cidades latino-americanas. Os ministros decidiram insistir, no Fórum Mundial do México, em estratégias que considerem a água como insumo essencial da vida e da saúde humana, da sustentabilidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico e social, o que deve levar a uma gestão integrada do recurso, desde altas instâncias do governo até comunidades locais.
Busca-se disseminar a noção dos serviços sociais e econômicos prestados pelos recursos naturais, recordou Ricardo Sánchez, diretor regional do Pnuma. “Se você elimina um mangue litorâneo para dar lugar a uma fazenda de camarões, obterá em cada colheita entre US$ 400 e US$ 500 por hectare, mas depois, se ocorre um furacão e já não tem mangue para se proteger, a perda econômica pode ser muitíssimo maior”, disse. “A avaliação dos ecossistemas mostra que aumenta a qualidade de vida imediata com a intervenção humana, porém se compromete o acesso à água”, advertiu Fernando Casas, do colombiano e não-governamental Instituto Humboldt. “O uso dos recursos naturais não necessariamente implica reduzir a pobreza, embora seja uma ferramenta estratégica para reduzi-la”, ressaltou.
Junto a essa premissa “está a da cooperação Sul-Sul, porque muitas das tecnologias empregadas pelos países em desenvolvimento para o manejo dos recursos naturais procedem do Norte industrializado e costumam ser mais caras. Por isso, o Fórum do México é uma oportunidade para o intercâmbio”, disse Kasten. Para o delegado venezuelano Alejandro Hitcher outra noção importante tem a ver com uma cultura da paz. “Introduzimos uma nova noção nesta reunião de Caracas, e é a de que nós, latino-americanos, consideramos a água como uma ferramenta para a paz entre os povos, para antepô-la ao discurso em voga de que as guerras do futuro serão pela água”, afirmou.
A XV Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, realizada nos dias 4 e 5 de novembro, em Caracas, também discutiu sobre energias renováveis, o manejo de químicos, a importância do ecoturismo e a gestão ambiental compartilhada entre governos e cidadãos.
O autor é correspondente da IPS.
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