A substituição de toda a direção do Ministério das Cidades deixa uma interrogação quanto ao futuro de tudo que vinha sendo planejado e executado na área de Saneamento, inclusive o debate em torno do PL que está no Congresso.
Ao lado da retirada da urgência da tramitação, dada como certa mesmo antes da substituição do ministro Olívio Dutra, as especulações são de que a orientação a ser dada deverá ser em outra direção. A opinião de vários especialistas consultados pela editoria da Aguaonline são de que com a mudança da cúpula diretiva do Ministério, cuja orientação “técnico- política” se direcionava para o municipalismo o que acirrou a divisão já existente no saneamento entre serviços municipais e estaduais, uma concorrência que vem de longe e tem sido extremamente predatória para o setor.
Apesar disso a palavra oficial é de continuidade. Segundo o material distribuído pela Radiobrás é de o novo ministro das Cidades Márcio Fortes afirmou que manterá os programas implantados na gestão do ex-ministro Olívio Dutra. A afirmação foi feita na cerimônia de transmissão de cargo hoje (22) em Brasília.
“A primeira coisa que farei é dar seqüência ao que está em curso. Depois, espero ter inventividade para juntar algo da minha cabeça e associar ao que foi estabelecido pelo governo”, sintetizou ele, em entrevista à imprensa.
O novo ministro disse que conversou principalmente com Olívio Dutra sobre a construção de metrôs. “Conversei com o ministro Olívio pela manhã e perguntei o que vai bem e o que está em dificuldade. A conversa foi sobre metrôs. Vou dar seqüência para obras em curso e iniciar as que estavam programadas”, falou. As outras metas, segundo ele, serão definidas na próxima semana.
O ministro Márcio Fortes, que deixa a secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para assumir a nova pasta, é diplomata e advogado doutorado em Direito Público, tendo sido também secretário-executivo dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Minas e Energia, além de presidir a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A despedida
No discurso de despedida o ex-ministro Olívio Dutra disse que “o Ministério das Cidades inovou quando tomou como objeto a cidade em seu conjunto, com a proposta de superar as políticas setoriais e pulverizadas. A habitação, o saneamento ambiental e o transporte urbano não podem ser tomados separadamente do desenvolvimento urbano. Ninguém mora dentro de sua casa apenas, mas na cidade. Cada moradia deve receber a água tratada, a coleta de lixo. Cada moradia deve ter em seus arredores escolas, comércio, praças. O transporte público é que dá ao morador a mobilidade para que acesse em outros pontos da cidade aquilo que não tem em seu bairro”.
Especificamente sobre a área de saneamento Dutra afirmou que está sendo implementada uma nova política, “afirmativa de um governo que tem projetos claros para o setor”.
Disse também que foi iniciado o trabalho da recuperação de Companhias de Saneamento em parceria com governos municipais e estaduais. Foram firmados acordos de cooperação técnica com 14 estados, 26 municípios e a Associação de Municípios da Baixada Fluminense.
Uso racional
A Câmara de Vereadores do Município de Novo Hamburgo (RS) aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Ralfe Cardoso (PT) que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE, com o objetivo de instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações.
Pelo texto aprovado, Novo Hamburgo deverá ser uma das primeiras cidades do Brasil a ter fundamento legal para exigir dos construtores a instalação de sistemas de abastecimento de água diferenciados do sistema de água tratada. A idéia do Vereador é que as novas edificações, com mais de 960 metros quadrados, disponham de sistemas hidráulicos que usem água da chuva. “Dessa forma, serviços como rega de jardins, lavagem de fachadas e calçadas e até mesmo a descarga dos banheiros poderá ser feita com água da chuva”, afirmou Ralfe Cardoso. Com essa medida, aos poucos a água tratada seria destinada apenas para ser bebida ou utilizada na alimentação.
O PURAE vai mais além, pois também incentiva a instituição de medidas que induzam a população, de modo geral, a terem formas racionais do uso da água. Também sugere a pesquisa e a utilização de fontes alternativas para captação de água.
Veja no arquivo abaixo a íntegra do projeto.
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