O Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, recebeu do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento um documento completo de análise do Projeto de Lei 5296/2005, com sugestão de emendas e comentários. O Fórum também entregou cópia de ofício encaminhado à Presidência da República, solicitando a retirada do regime de urgência constitucional medida considerada fundamental para que o Congresso possa ouvir os agentes do setor, construir entendimentos e aprimorar o texto.
O presidente da Câmara dos Deputado foi muito claro ao criticar o projeto e o regime de tramitação, comparando-os à Medida provisória 232/2005, que aumentava impostos de prestadores de serviços e que foi rejeitada no Congresso Nacional. Ele disse também que se o Governo Federal não for sensível ao pedido dos governos estaduais e municipais e das principais entidades do setor para retirada da urgência, vai trabalhar juntamente com outras lideranças para a derrubada do Projeto de Lei. O Presidente também se comprometeu a fazer um amplo debate nacional sobre o tema.
Na ocasião, além do Fórum de Secretários, com representantes de 15 Estados, estavam também dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e da AESBE. Acompanhando o Presidente Severino Cavalcanti estavam parlamentares de diversos partidos da base aliada e da oposição.
A representante da CNM, Conceição Silva,criticou o conteúdo do Projeto de Lei 5296/2005, destacando a invasão de competências da União e da autonomia constitucional dos Municípios. Ela também destacou a importância estratégica da retirada do regime de urgência constitucional, para permitir debate e participação real, uma vez que a entidade que representa os municípios brasileiros não foi ouvida pelo Ministério das Cidades.
700 emendas
Na última terça-feira, dia 7 de junho, ao redor das 20h, vencia o prazo para a apresentação de emendas parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados. A fila que se formou era de tal ordem que a Mesa da Câmara não teve alternativa, e atendendo solicitação de lideranças, adiou mais uma vez o prazo para mais cinco sessões, possivelmente dia 14/06. Já estão disponíveis na Internet 100 emendas de parlamentares, e cerca de 600 outras ainda estão em fase de processamento para disponibilização. Funcionários e assessores da Câmara relatam que tal volume de emendas é surpreendente, somente superado pelo Projeto de Lei do Orçamento.
A quantidade de emendas e o seu teor evidenciam a falta de consenso no Congresso sobre a proposta, seu conteúdo e o regime de tramitação (urgência constitucional). Vale lembrar que, em função do regime de tramitação, somente é possível apresentar emendas de plenário, o que exige a assinatura de 103 deputados ou de vice-líderes de bancadas que atinjam tal patamar. Há emendas apresentadas por deputados e lideranças de diversos partidos: PT, PMDB, PFL, PSDB, PTB, PP, PL, PSB, entre outros.
Várias lideranças partidárias da Câmara dos Deputados informam que, em função da tramitação conjunta de cinco projetos de lei na Câmara e mais um no Senado sobre o mesmo assunto e da grande quantidade de emendas parlamentares apresentadas (várias emendas substitutivas globais), evidenciando discirdâncias com o que estabelece o texto encaminhado pelo governo federal, o resultado dos trabalhos da futura Comissão Especial se encaminha para um substitutivo global do relator.
Na última sexta-feira, dia 03 de junho, a Mesa da Câmara expediu ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da Comissão Especial. Dentre esses membros o Presidente da Câmara indicará presidente e relator. Não há prazo para que tal indicação aconteça. A Comissão Especial terá 32 membros titulares e igual número de suplentes.
Entidades se reúnem em SP
A AESBE participou de reunião com a Presidência e Diretoria da ABDIB para analisar o Projeto de Lei do Ministério das Cidades e definir ações conjuntas. Participaram também da reunião os Presidentes da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Saneamento), da ASFAMAS (Associação de Fabricantes de Equipamentos e Materiais para Saneamento), do SINAENCO (Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva) e representantes oficiais da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e do escritório de advocacia Mattos Filho (que assessora a ABIDB neste tema).
As entidades foram unânimes em criticar o conteúdo do Projeto e a forma de sua tramitação. No mesmo dia, as entidades encaminharam documentos formais ao Poder Executivo solicitando a retirada do regime de urgência constitucional do projeto do governo. Também foi formado um grupo executivo para consolidar as críticas e sugestões de todas as entidades, identificando os consensos existentes e trabalhando para entendimento em eventuais pontos de divergência, visando à construção de um documento unificado. As entidades devem também desenvolver ações conjuntas e coordenadas, sem prejuízo das suas ações individuais.
RGS instala Conselho de Saneamento
Nos últimos dois anos a institucionalização do saneamento caminhou a passos largos no Rio Grande do Sul. Depois da aprovação de uma Lei estadual e sua regulamentação e de iniciar um levantamento inédito das condições de abastecimentos de água, coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos os gaúchos instalam seu Conselho Estadual de Saneamento.
Ao abrir a primeira reunião do Conselho, que tem a participação de várias secretarias de Estado, de representação de municípios e de entidades ligadas ao setor o presidente do Conselho e secretário de Obras Públicas e Saneamento, frederico Antunes, ressaltou a importância da atuação do Conselho que começa por propiciar condições de fortalecimento do banco de dados que vai indicar as principais carências em termos de abastecimento de água, pela definição dos tipos de parcerias e soluções e as metas a serem atingidas com vistas à universalização dos serviços.
Ele lembrou que o Rio Grande do Sul tem número muito acanhados no que se refere aos serviços de esgotamento sanitário e está convicto que os avanços só serão obtidos no curto prazo se houver uma união de esforços de todos os segmentos. Deixou claro, também, que o Conselho derá o Fórum adequado para a discussão desses temas sem discriminações entre peradores estaduais ou municipais.
Destacou ainda que uma parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul está propiciando a capacitação e o preparo dos gestores municipais para que possam executar projetos de saneamento em suas comunidades.
Outro segmento que deve ser parceiro, segundo Antunes, é o Ministério Público que vêm tendo atuação destacada na área ambiental exigindo dos operadores soluções para a questão da falta de tratamento dos esgotos domésticos.
Na reunião foi escolhida a engenheira Mariangela Laydner como secretária-executiva do Conselho.
Rede de capacitação
O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Setorial de Recursos Hídricos, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) informa que foi lançada a Chamada Pública para constituição de Núcleos Regionais para a formação da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental.
Podem se candidatar quaisquer instituições de ensino, com exceção das privadas com fins lucrativos, que devem necessariamente estar articuladas com as operadoras de serviços de saneamento de suas regiões (os serviços municipais e as companhias estaduais). É também desejável a participação das entidades específicas do setor, do sistema S, entre outras com atuação expressiva na área de capacitação e extensão tecnológica em saneamento ambiental.
A proposta da Rede foi concebida pelo Grupo de Trabalho sobre Capacitação em Saneamento, de composição interministerial, a partir dos resultados do estudo que diagnosticou a situação da oferta e da demanda da capacitação no setor. O Relatório Consolidado deste Estudo encontra-se disponível no sítio www.snis.gov.br.
Integra a Chamada Pública o documento denominado “Concepção Geral da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental”. Este e os demais documentos necessários à inscrição devem ser consultados no regulamento da Chamada Pública disponível no sítio www.finep.gov.br .
O prazo para entrega do Formulário de Seleção é 04 de julho de 2005.
Fonte: PMSS
Peruanos querem privatização dos serviços de água
Abraham Lama
“Queremos água agora” é o lema em bairros pobres da capital do Peru, onde se paga até US$ 20 por cinco metros cúbicos vendidos por caminhões-pipa.
Um setor da população dos bairros mais pobres de Lima, reunidos na Frente dos Sem-Água, pede a privatização dos serviços de água potável e saneamento, diante da incapacidade do Estado de fornecê-los. Grupos de moradores dos bairros Lomo de Corvina, Puente de Piedra e Huaycán participaram nas últimas três semanas de marchas pela privatização da água, carregando cartazes com a inscrição “queremos água agora”. Eles foram convocados pela Frente, que é liderada por Abel Cruz, dirigente de Puente de Piedra. Ali em muitas áreas as casas têm luz elétrica, telefone até televisão a cabo, mas nenhuma conta com fornecimento de água potável encanada. Os moradores têm de comprar de caminhões-pipa.
A situação é pior em Lomo de Corvina, uma “ampliação”, como são chamados os bairros recém-surgidos através de invasões, no extremo sudeste de Lima. Suas casas, a maioria de feita de junco e carentes de energia elétrica, se espalham na ladeira oriental de uma montanha de pedra e areia nos confins do distrito operário Villa el Salvador.
“As condições de salubridade nas áreas sem água são quase catastróficas: a maioria dos caminhões-pipa é de propriedade privada e não há controle sanitário da água que transportam, de modo que abundam parasitas e a conseqüente desnutrição. Não é de se estranhar que a mortalidade infantil nessas zonas seja o dobro da média do restante da cidade”, afirma a pediatra Irmã Morales. Nos bairros urbanizados de classe média e pobre de Lima, cada família consome de 15 a 20 metros cúbicos de água por mês e paga por isso cerca de US$ 8, diz a socióloga Patrícia Teullet. Mas nos bairros paupérrimos, as famílias devem pagar até US$ 20 por mês por apenas cinco metros cúbicos de água, acrescenta.
A exigência de privatização, potencializada pela próxima concessão de serviços hídricos em outras cidades do país, é rejeitada por sindicatos e organizações de usuários de áreas abastecidas, que temem demissões em massa e aumento de tarifas. As autoridades calculam que é necessário investimento de US$ 4,1 bilhões para dotar de água potável e saneamento 19% das moradias urbanas do país que carecem desses serviços. Segundo o ministro da Economia, Pedro Pablo Kuczynski, “em vista da falta de recursos fiscais e da urgência de outras necessidades sociais, a única solução rápida possível para este problema é abrir caminho para o investimento privado”.
Moradores de 10 assentamentos de Tumbes caminharam pelo centro dessa cidade costeira do norte no último dia 23 de maio com baldes e garrafas vazias, em uma mobilização denominada “A marcha dos sedentos”. Nessa cidade, os serviços de água potável e saneamento serão entregues em concessão no dia 11 de julho, e entre os interessados está uma empresa chilena, outra colombiana e quatro peruanas associadas a multinacionais. Este ano também haverá privatizações em Piura, perto de Tumbes, e em Huancayo, cidade da serra central onde há mobilização popular contra essa medida. Segundo a Sunass, no próximo ano haverá concessões de serviços em outras duas cidades da costa norte e uma da selva central.
Na década de 90 se investia no Peru de US$ 200 milhões a US$ 400 milhões anuais na expansão dos serviços de água e esgoto, mas atualmente o investimento público nesse setor não passa dos US$ 50 milhões, e não há recursos orçamentários para aumentar essa quantia”, admitiu em conversa com o Terramérica Sergio Salinas, presidente da Superintendência Nacional de Serviços de Saneamento (Sunass) e firme defensor da abertura ao setor privado. A proposta é rejeitada por alguns congressistas de centro e de esquerda, e também por analistas independentes, como o sociólogo Edgar Quintanilla, do Instituto Peruano de Economia. O especialista afirma que a experiência internacional de privatização desses serviços na Inglaterra, África do Sul, Argentina e Bolívia foi negativa e derivou em aumento de tarifa. Nos dois países latino-americanos mencionados houve protestos populares.
* O autor é colaborador do Terramérica.
*Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
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