O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, entregou ao presidente da República documento sugerindo uma agenda positiva de mudanças para o país. Em declaração aos jornalistas, o Senador Renan Calheiros afirmou ter apresentado uma agenda para o País com propostas de crescimento, entre outras, incluindo o setor de saneamento básico.
Em seu discurso no Plenário do Senado, relatando o encontro, o Senador Renan Calheiros afirmou ter tocado em dois temas centrais para o saneamento básico: regulação e desoneração tributária. Sobre regulação, falou o Presidente do Senado: “…Falei da necessidade do marco regulatório do saneamento básico. Lembrei que há dois projetos sobre saneamento básico tramitando no Congresso Nacional, um projeto do Governo que tem urgência constitucional, mas que é muito detalhista e deixa pouca margem de regulação para os Estados. Lembrei da existência de um projeto cujos autores são o Senador Gerson Camata e outros Senadores, que parece ser consenso entre as empresas públicas de saneamento de todo o Brasil. Isso é dramático, porque, para que o Brasil, até 2020, tenha uma cobertura integral no saneamento, seriam necessários investimentos de R$ 9 bilhões por ano. Precisamos criar condições para que isso ocorra, fazendo uma regulação que o viabilize, sob pena de repetirmos com o saneamento o que ocorreu com as PPPs, que parece que não vão sair do papel…”
O Senador Renan Calheiros explicou que ao falar sobre desoneração tributária se referiu ao saneamento: “…Falamos de outro mecanismo que também vai elevar o poder de compra dos pequenos salários, que é a desoneração dos serviços industriais de utilidade pública, como esgoto, água, telefone, energia. Desonerando esse pagamento, e diminuindo as tarifas públicas para as classes de salários menores, aumentar-se-á o poder de compra dos salários…”
Destaques
No documento entregue pelo Presidente do Senado ao Presidente Lula, há destaques que envolvem o saneamento básico:
Saneamento: Há dois projetos principais tramitando. Em suma, o projeto do governo, que tem urgência constitucional, é relativamente detalhista (deixando pouca margem de manobra para a regulação dos Estados). Sugere-se incluir na discussão a matéria de autoria do Senador Camata, que parece ser consenso das empresas públicas de saneamento. Para que o País, até 2020, tenha uma cobertura integral no saneamento, seriam necessários cerca de R$ 9 bilhões por ano. Logo, se a regulação for imperfeita ou mal conduzida politicamente, os investimentos requeridos dificilmente ocorrerão, como que tem acontecido com as PPP.
Desoneração dos serviços industriais de utilidade pública para classes de menor renda (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, etc), resultando na queda das tarifas cobradas desses segmentos, o que conseqüentemente elevaria o poder de compra dos assalariados e a dinamizar o mercado interno.
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