CARTA ABERTA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
A sociedade brasileira, em uma das suas dinâmicas mais bem sucedidas, produziu coletivamente a reorganização administrativa do setor de recursos hídricos. Foram mais de 20 anos de discussão de idéias e modelos, com a geração e estabelecimento de um novo paradigma, com princípios e fundamentos claros e objetivos obtidos em consenso. Não podemos permitir o comprometimento desta nova ordenação jurídico-institucional. Transposição e outras intervenções em bacias hidrográficas têm sido efetivadas em vários pontos do planeta, sempre, trazendo sérios problemas mbientais, sociais e econômicos; e pelas próprias características que lhe são intrínsecas, se tornam problemas crônicos.
Entendemos a Lei 9433/97 como um passo importante do Brasil não só na possibilidade de gerenciamento descentralizado e democrático dos recursos hídricos do país, como também de uma nova forma de administração do que é público, contando com apenas participação popular. Consideramos inaceitável qualquer retrocesso que venha comprometer esta proposta, já que a gestão das bacias hidrográficas brasileiras é feita pelos comitês de bacia, conforme previsto na referida lei. Portanto, qualquer intervenção na Bacia do São Francisco, ou em qualquer outra, deve obrigatoriamente passar pela aprovação do Comitê Federal e dos estaduais consolidados.
São três os requisitos essenciais para a transposição de água e uma bacia hidrográfica para outra:
1. Uma das bacias ou uma área, com terras irrigáveis, mas sem ou com pouca água para as irrigações (bacia receptora);
2.Outra bacia com muita água sobrando, mas sem terras próprias para a irrigação (bacia doadora);
3.Que a transposição possa ser feita economicamente (por gravidade ou pequena altura de elevação, com transporte a menores distância etc).
Basta apenas um desses requisitos serem desfavoráveis para que uma proposta de transposição seja uma verdadeira aberração ou anomalia. No caso do rio São Francisco, nenhum dos requisitos é atendido.
Para superar a velha contraposição que opõe seguidamente a idéia da transposição às demandas da revitalização, criando um diálogo de surdos, o CBHSF propõe ao presidente Lula e ao governo federal:
1. Que convertam o projeto de transposição em um grande Programa de Desenvolvimento Sustentável e Integrado do Semi-Árido Brasileiro, que incorpore a cultura de projetos de menor porte e mais rápido e melhor retorno;
2. Quantifique e viabilize todo o grande potencial de captação das águas de chuva;
3. Explore as alternativas complementares e mais baratas da oferta hídrica;
4. Articule tudo isto com ações para gerar renda, criar pólos dinâmicos de desenvolvimento endógeno e sustentável das populações sertanejas.
(Declaração de Penedo).
riosaofrancisco@ufs.br
www.cbhsaofrancisco.org.br
Reservação já existe
No nordeste setentrional brasileiro existe hoje, criada em quase 100 anos de intervenção do poder público, uma invejável estrutura de armazenamento de água: mais de 70 mil açudes particulares de pequeno porte e mais de 400 açudes públicos de médio e grande porte.
O volume total de armazenamento deste sistema é de cerca de 30 bilhões/m³, volume portanto, maior que a Barragem de Três Marias, que é de 21 bilhões de m³ e quase igual ao da Barragem de Sobradinho, que é uma das maiores do mundo.
O volume total anual necessário à dessedentação (matar a sede) de 6 milhões de pessoas, considerando 70m³ anuais por pessoa é de 420 milhões de m³ de água.
Portanto, a reservação hoje existente (30 bilhões de m³), mesmo que consideremos 30% de aproveitamento desta água, ainda equivale a mais de 18 vezes o volume anual necessário.
O problema não é falta de água e sua reservação, e sim, distribuição (democratização do uso), investimento muito inferior ao suposto investimento na transposição. Hoje a água é distribuída precariamente em toda a região por carros-pipas. Além disso, não podemos esquecer que a quantidade de água subterrânea, estimada pelo DNOCS em 21 bilhões de m³ de reserva, retirada de 15 mil poços é de apenas 200mil m³ anuais, inexpresiva em relação à água disposição.
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