Existem 261 cursos de águas que servem de limite internacional e 64 países têm ao menos 70% de seu território pertencente a uma ou mais bacias transfronteiriças. Do total, 71 bacias hidrográficas se encontram na África, 53, na Ásia, 39, na América do Norte e 38 na América do Sul. Em seu conjunto, as bacias transfronteiriças ocupam 47% do total da superfície de solo do planeta, que inclui 65% na Ásia, 60% na África e 60% na América do Sul. O território completo de 21 países se encontra em bacias transfronteiriças, entre eles Paraguai, Uganda e Hungria.
Os países da América Latina e Caribe já estão adotando enfoques integrados e globais sobre a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas. As alterações introduzidas nos marcos legais incorporaram novos conceitos, tais como o princípio da descentralização da administração de recursos hídricos, a participação dos governos, usuários e comunidades no processo de tomada de decisões, e a visão da água como um insumo econômico. Assim, no Peru, está em debate um projeto de lei de águas para criar o marco legal de uma nova institucionalidade para a gestão da água. No Brasil, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos promove a descentralização de ações governamentais, através da criação de comitês de bacias hidrográficas e agências de água.
Ao contrário do que se pensava no passado, as águas transfronteiriças têm servido como elemento de cooperação, negociação e resolução de disputas sobre territórios. Por outro lado, a dimensão internacional do problema da água está dada, principalmente porque 45% do território global se encontra em bacias hidrográficas internacionais sendo que a maior parte da água disponível para ser aproveitada se encontra em bacias transfronteiriças correspondentes a dois ou mais estados soberanos.
Por isso é crescente o número de eventos que têm como tema a troca de experiências entre os técnicos e as agências multilaterais para buscar soluções conjuntas para problemas como:
1. Conservação da qualidade e controle do transporte de sedimentos nas águas internacionais;
2. Escassez do recurso hídrico por aumento da demanda e limites nos investimentos para ampliar a oferta;
3. Deterioração a qualidade dos recursos água e solo por contaminação por efluentes de atividades mineiras, industriais e uso populacional;
4. Conflitos sectoriais e intersetoriais entre os usuários por deficiente gestão da água;
5. Baixa eficiência do uso da água;
6. Limitações financeiras dos governos para executar ações na gestão e aproveitamento da água;
7. Ausência de planejamento yepolíticas para a gestão integrada da água;
8. Experiências negativas na recuperação dos custos de projetos de investimento em recursos de água;
9. Falta de preparação para emergências ante desastres, principalmente em abastecimiento de água.
Os especialistas advertem que é urgente adotar un enfoque integrado para enfrentar os problemas ambientais, incluindo dimensões sociais, econômicas, políticas, culturais e físicas aos procesos de planejamento e gestão. Deve ser ressaltada ainda a importância da divulgação de informação, como meio de garantir o acesso à informação apropriada por todas as pessoas, e facilitar uma efetiva participação pública no
processo de adoção de decisões referentes ao manejo dos recursos hídricos.
Neste simpósio, promovido pelo Instituto Nacional de Recursos Naturais do Peru (Inrena) com o apoio, entre outros, doFundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), PNUMA, OEA, Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), e que se realiza em Lima ( Peru), de 18 a 20 de maio as áreas temáticas são:
1. Governabilidade, descentralização e desafios na gestão dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças
2. Participação Pública: Lições aprendidas de projetos executados e novos enfoques para a gestão dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças
3. Políticas e legislação para a gestão e aproveitamento dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças;
4. Institucionalidade para a gestão e aproveitamento dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças;
5. Sistemas de financiamento para a gestão e aproveitamento dos recursos
hídricos em bacias transfronteiriças.
Informações: cuencastransfronteiriças@inrena.gob.pe
No arquivo abaixo está a programação do Simpósio
Tradição de Cooperação I
Os países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México) têm uma longa história de cooperação para a solução de problemas transfronteriços. A cooperação entre o México e os Estados Unidos tem se concentrado em seus recursos hídricos transfronteriços e na qualidade da água em bacias hidrográficas áridas. Celebram conversações binacionais sobre a conservação e administração da água subterrânea e superficial de várias bacias hidrográficas transfronteiriças que se encontram ao longo da fronteira. Entre outras, se podem citar a bacia superior do rio San Pedro, a bacia do rio Santa Cruz e a do rio Bravo.
Belize e México estão negociando um acordo para a vigilância conjunta do rio Hondo. A República Dominicana e o Haiti reativaram a Comissão Conjunta técnica a cargo do desenvolvimento da zona fronteiriça. Colômbia e Venezuela estão levando a cabo atividades conjuntas nas zonas fronteiriças, sobretudo ao longo do rio Orenoco. O mesmo enfoque está se dando para as bacias hidrográficas do Catatumbo, Charapilla – Paraguachón, Táchira, Arauca e Meta. Na bacia do rio Amazonas, está sendo realizada uma série de iniciativas conjuntas com a assistência da Secretaria Geral da OEA. Entre elas, o Plano para o Programa Integrado de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças de Iñapari – Assis (Brasil – Peru), o Plano de Zoneamento Ambiental e Uso de Terras da Zona Fronteiriça de Vila Pacaraima – Santa Elena do Uairém (Brasil – Venezuela), e o Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia Hidrográfica de Putumayo (Colômbia – Equador).
Projeto Deltamérica
Por iniciativa do Governo do Brasil e com o interesse manifesto de países de América Latina e Caribe, o Fundo para o Meio Ambiente Mundial, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), aprovou um financiamento destinado a executar o Projeto para a Preparação e Execução de Mecanismos de Difusão de Lições Aprendidas e Experiências, na Gestão Integrada de Recursos Hídricos Transfronteiriços na América Latina e Caribe, denominado Deltamérica. As partes acordaram que a SG/OEA atue como agência executora internacional do Projeto, através de seu Escritório de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (ODSMA/OEA).
O objetivo do projeto é promover a relação entre as diversas ações de gestão integrada de recursos hídricos transfronteriços na América Latina e Caribe, a fim de que as experiências geradas possam ser analisadas e avaliadas pelos responsáveis pela gestão destes recursos em cada país. O projeto se estrutura nos seguintes componentes:
1. Diálogos entre projetos GEF em Águas Internacionais (bacias transfronteiriças) e outros projetos, para identificar experiências, melhores práticas e lições aprendidas;
2. Incorporação de melhores práticas e lições aprendidas na gestão integrada de recursos hídricos dos países da América Latina e Caribe; e
3. Fortalecimento da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH) como ferramenta de comunicação e informação para a gestão integrada dos recursos hídricos.
Levando em conta as características e especificidades de algumas sub-regiões na América Latina e Caribe, o projeto identificou três grandes sub-regiões: Istmo Centro-americano e Ilhas do Caribe; Vertente do Pacífico Sul e Amazônia; e MERCOSUL. As atividades do Projeto se estruturam segundo estas três sub-regiões e com base em Diálogos Sub-regionais e Fóruns Virtuais.
Tradição de Cooperação II
Peru e Equador compartilham vários sistemas fluviais transfronteiriços: a bacia do rio Zarumilla, a bacia do rio Tumbes, a bacia do rio Chira e a bacia do rio Amazonas.
Cerca de 51% do território equatoriano e 78% do peruano estão dentro destas bacias transfronteiriças. O Acordo Amplo Peruano–Equatoriano de Integração Fronteiriça, Desenvolvimento e Vizinhança de 26 de outubro de 1998 criou o Plano Binacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça Peru-Equador.
O Plano é uma estratégia traçada por ambos os países com o objetivo de elevar o nível de vida das populações do norte e nordeste do Peru e do sul e leste do Equador e impulsionar a integração e a cooperação entre os dois países, através da montagem e execução de projetos de infra-estrutura básica e de desenvolvimento produtivo e social, assim como do manejo adequado e sustentável dos recursos naturais e do fortalecimento da identidade cultural das comunidades nativas que habitam a Região Fronteiriça.
Outras iniciativas recentes na América Latina são o Projeto para a Formulação do Plano de Ação Estratégico da Bacia do Rio Bermejo, entre Argentina e Bolívia, para o qual a OEA atua como organismo de execução, junto com o PNUMA; um projeto conjunto entre Brasil e Uruguai para a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Quarai e 12 projetos de administração coordenada e integração fronteiriça na América Central.
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