O Governo prevê que em duas semanas o Ibama deve autorizar o início das obras de transposição do rio São Francisco. O anúncio foi feito pelo coordenador do projeto, Pedro Brito, chefe de gabinete do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Segundo ele, até o dia 15 de abril, o órgão deve dar um parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental do projeto. A licença é o principal entrave para a transposição.
Deputados dos estados de Sergipe e Bahia aproveitaram para criticar a obra que, segundo eles, vai tirar dinheiro de projetos de irrigação já em andamento e ainda por cima pode prejudicar ainda mais a qualidade da água do São Francisco.
De acordo com o coordenador do projeto, Pedro Brito, se o Ibama autorizar o projeto em abril, os 41 lotes da obra, orçada em R$ 4,5 bilhões, poderão ser licitados até junho. Nesse caso, ele prevê que até junho de 2007 a água do São Francisco cheguem a milhões de nordestinos.
O coordenador informou que até agora foram feitas duas licitações: uma para escolher a empresa que gerenciará a execução das obras, e outra para escolher a empresa que fornecerá as bombas que levarão água do São Francisco para os canais.
Denúncias
O objetivo da audiência, solicitada pelo deputado José Carlos Machado (PFL-SE), foi esclarecer denúncias veiculadas no jornal Folha de São Paulo sobre o processo licitatório para a Transposição do Rio São Francisco. O deputado queria saber do coordenador do projeto porque foi contratada uma empresa para gerenciar a obra antes do licenciamento ambiental.
Brito defendeu as duas licitações dizendo que a primeira foi feita com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), e a segunda só será finalizada após o licenciamento ambiental. Além disso, explicou que o Ministério decidiu antecipar esta licitação porque a montagem das bombas demora um ano e meio.
Impacto da transposição
Para o deputado José Carlos Machado, porém, não existe certeza a respeito do impacto da transposição sobre as populações ribeirinhas. Ele criticou a pressa do ministério. “Eu não entendo o porque tamanha pressa para se contratar um projeto altamente polêmico, que pode causar danos irreparáveis, principalmente aos estados de Sergipe e Alagoas. Eu acho inválido quando se tenta levar água para irrigar terras no Ceará, com tantas terras às margens do São Francisco tão boas e potencialmente irrigáveis”.
Fonte: Agência Câmara
Resíduos de saúde
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a revisão da Resolução 283, de 2001, estabelecendo nova classificação e definindo os resíduos de serviços de saúde que devem ser tratados antes da disposição final, em aterros sanitários licenciados.
A resolução aprovada , além de reduzir os tipos de resíduos que precisam de tratamento, prevê a disposição em locais especialmente preparados, de acordo com critérios estabelecidos.
A resolução original determinava que todos os resíduos biológicos, do grupo A, como por exemplo, bolsas de sangue transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão (ou seja,sem contaminação), e filtros de ar , usados em áreas contaminadas, precisavam de tratamento antes da disposição final. Com o novo texto, esses resíduos poderão ser dispostos em locais licenciados sem tratamento prévio.
De acordo com a resolução, os geradores de resíduos de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios e outros, terão dois anos, da data da publicação no Diário Oficial, para se adequarem as novas exigências. Caberá aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente a fiscalização do cumprimento da resolução.
Fonte: MMA
Senador destaca importância da água
O senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), recordando a passagem do Dia Mundial da Água em 22 de março, manifestou ontem sua preocupação com a escassez de recursos hídricos. Ele lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta a qualidade e a gestão da água como os desafios mais consistentes deste século e disse que o Brasil já está sofrendo com esse problema.
Teotonio mencionou a rigorosa seca enfrentada pelos estados do Sul, lamentando que o Brasil sofra não apenas com a falta de água, mas também com a falta de uma política apropriada para enfrentar a questão. Ele informou que, em média, chove mais no semi-árido nordestino do que na Espanha, mas a falta de uma política de águas prejudica a região.
O senador citou estatísticas da ONU segundo as quais, até 2050, 2 bilhões de pessoas em 48 países sofrerão com a escassez hídrica.
Ele lamentou que o Programa Um Milhão de Cisternas anunciado pelo governo tenha sido reduzido a algumas milhares e criticou a paralisação de obras como a do Canal do Sertão, que levaria água para municípios no agreste de Alagoas.
Em aparte, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) afirmou que a falta de água e o seu consumo em condições inadequadas matam mais do que a Aids e a violência urbana. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pediu que o governo faça uma campanha conclamando a população a usar racionalmente os recursos hídricos.
Fonte: Agência Senado
Lei propõe nova Sabesp
Está na Assembléia Legislativa de São Paulo para ser votado o Projeto de Lei nº 739, enviado pelo governador Geraldo Alckmin, que vai criar a “nova Sabesp”, ampliando sua área de atuação e permitindo à empresa operar em outros Estados e até fora do país.
O PL baseia-se no PL 892/99, de iniciativa do deputado Rodolfo Costa e Silva, que chegou a ser aprovado, mas acabou vetado, por ser matéria de competência exclusiva do Executivo.
Segundo Rodolfo, “essa lei vai significar o fortalecimento da Sabesp, gerando milhares de novos empregos. Será também um prêmio ao excelente corpo técnico e gerencial que a empresa possui, contribuindo ao mesmo tempo para a universalização do saneamento básico a nível de Brasil”.
Chile aprova Lei das Águas
Com a aprovação unânime do Senado, a reforma que busca dinamizar o mercado das águas no Chile começará a vigorar a contar de junho deste ano. O projeto foi aprovado depois de 13 anos de debate no Parlamento.
As principais modificações ao Código estabelecem uma série de requisitos para a outorgar de direitos de aproveitamento de águas. Até agora vigorava no Chile a outorga de forma gratuita, perpétua e sem limitação de caudal.
Isto implicava grandes prejuízos para o país, pois poucas pessoas podiam concentrar grandes volumes de diretos de água sem utilizá-los o que significa que outras pessoas não podiam executar seus projetos concretos.
A partir das reformas, será necessário justificar o caudal solicitado em função da atividade econômica a realizar, e a Direção Geral de Águas do Ministério poderá negar as petições que não se ajustem à realidade.
Do mesmo modo, se cobrará uma patente pelo não uso dos direitos para desincentivar a especulação. Com esta nova legislação haverá obrigatoriedade de informar ao MOP sobre as inscrições e transações que realizem os usuários. Além disso, com o estabelecimento de caudais ecológicos, esta lei permitirá avançar na proteção ambiental da água.
Fonte: Aquamarket – Chile
Sabão em pó
Os fabricantes de sabões e detergentes em pó terão três anos para reduzir em 1,5% a concentração de fósforo na fórmula desses produtos. A medida, aprovada na terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), busca a redução da quantidade dessa substância nos rios de todo o País, de 64 para 46 toneladas por dia, melhorando a qualidade da água.
A redução do fósforo foi discutida com representantes da indústria, da sociedade, da comunidade científica, inclusive consultores internacionais.
A iniciativa de propor uma resolução regulamentando o uso do fósforo nos detergentes em pó, partiu do governo do estado de São Paulo, por meio da Cetesb – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, em função dos muitos problemas de poluição detectados nos rios do estado.
O fósforo limita os processos ecológicos. Em excesso, provoca o enriquecimento da água com nutrientes que favorecem a proliferação de algas tóxicas. Além de servir de criadouros para vetores de doenças, dar gosto ruim e mudar a coloração da água, essas plantas afetam turbinas, hélices de motores e a navegação.
O fósforo, junto com o nitrogênio, encontrado nos agrotóxicos e nas fezes, despejados sem tratamento nos rios pelos esgotos domésticos, é um dos principais responsáveis pela poluição dos rios brasileiros. A redução do fósforo nas fórmulas de sabões e detergentes em pó é um primeiro passo, no sentido de minimizar essa poluição.
A resolução entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias, depois de concluída a redação final do texto. Caberá ao Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apurar os limites de concentração do fósforo, mediante apresentação de relatórios fornecidos pelos fabricantes.
Fonte: MMA
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