Os parques estaduais Delta do Jacuí e Itapuã e a Reserva Biológica do Banhado São Donato estão recebendo recursos provenientes do processo de licenciamento ambiental concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a ampliação da Refinaria Alberto Pasqualini – Refap, de Canoas. O Termo de Compromisso para destinação de R$ 6,2 milhões foi assinado na semana passada, entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Fepam e a Refap.
O valor foi destinado devido a lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação nº 9985/2000 que determina a aplicação de 0,5% (meio por cento) do valor de empreendimentos de significativo impacto ambiental em apoio à implementação e manutenção de unidades de conservação. É a primeira vez que os recursos são viabilizados por meio da Fepam.
O secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Langone ressaltou a importância da preservação destas áreas para o desenvolvimento das respectivas regiões. Já o diretor da Refap, Hildo Henz, expressou satisfação pela assinatura do Termo de Compromisso que vai possibilitar um envolvimento direto na proteção e preservação dos ecossistemas que receberão os recursos.
A Sema é responsável pela elaboração do projeto de aplicação dos investimentos e a Refap, executa o plano, diante de um cronograma com prazo máximo de dois anos.
Foto: Delta do Jacui – Porto Alegre.
Link para a foto:
http://www.portoalegre.rs.gov.br/cenaspoa/passeio27.htm
Parques beneficiados
Parque Estadual Delta do Jacuí (Região Metropolitana de Porto Alegre ) – R$2.520.000,00 em regularização fundiária (aquisição de terras na área definida como unidade de conservação);
Itapuã
Parque Estadual de Itapuã (Viamão)– R$ 1.800.000,00 em melhoria dos acessos internos, implantação de trilhas interpretativas e educação ambiental;
Reserva
Reserva Biológica do Banhado São Donato (Itaqui e Maçambará) – R$ 1.800.000,00 em implantação com diagnóstico ambiental e fundiário; compra de terras e delimitação da área; compra de veículos; contratação de gerente de implantação do projeto e instalação da sede administrativa da reserva.
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