Projeções feitas pela Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais (Aesbe) indicam que a contribuição das empresas estaduais de saneamento básico ao PIS/PASEP e COFINS em 2004 somará cerca de R$ 900 milhões, ou aproximadamente R$468,5 milhões a mais em relação às alíquotas vigentes em 2002.
Segundo a entidade este montante, transferido de serviços públicos essenciais, subtrairá recursos equivalentes ao atendimento de mais de 390.000 famílias com abastecimento de água. Em 2003, as empresas estaduais investiram, com recursos próprios, cerca de R$1,1 bilhão, e recolheram de PIS/COFINS R$ 548milhões (equivalente a 47% dos investimentos com recursos próprios). Se mantida a mesma relação entre investimentos com recursos próprios e receita operacional bruta estes investimentos alcançariam R$1,3 bilhão em 2004. Na avaliação da Aesbe os valores das contribuições do PIS/PASEP e COFINS para 2004 superam significativamente os recursos do Orçamento Geral da União alocados para investimentos em saneamento.
Conforme os dirigentes das empresas estaduais as alterações contidas na Lei 10.865 acarretaram significativo aumento na carga tributária do setor. Enquanto as receitas nominais cresceram 39,9% entre 2001 e 2004, a COFINS subiu 167,4%, e o PIS/PASEP subiu 148,5%.
As duas contribuições representavam 3,5% da receita operacional bruta das empresas em 2001. Em 2004, representarão 6,59%. Isso significa um aumento real de 88,3%.
A proposta da Aesbe é que seja feita com urgência a revisão e redução da tributação sobre as empresas estaduais de saneamento básico, particularmente em relação ao PIS/PASEP e à COFINS.
As empresas estaduais de saneamento básico, existentes em 25 Estados, são responsáveis pela prestação de 77% dos serviços de abastecimento de água – 98 milhões de pessoas, e por 55% dos serviços de esgotamento sanitário – 42 milhões de pessoas. Atendem 3921 municípios, dos quais 3358 (86%) com população inferior a 50 mil habitantes. Estas empresas atendem também 80,3% dos municípios mais pobres do país (municípios prioritários do Programa Fome Zero)
Operadoras privadas no banco dos réus
As empresas Uragua e Aguas de la Costa, operadoras privadas dos serviços de água e esgoto do Uruguai estão sendo acionadas judicialmente pela população da Provínco de Maldonado.
Moradores de Maldonado, San Carlos, Piriápolis, La Barra, Manatiales, Balneario Buenos Aires e Chorro buscam a marcação de uma “audiência de conciliação” com estas empresas.
Uragua é subsidiária da empresa espanhola Aguas de Bilbao, enquanto que Aguas de la Costa é subsidiária da multinacional francesa Suez Lyonnaise Des Aux.
A “audiência de conciliação” é o primeiro passo antes do início de um processo por danos e prejuízos por não cumprimento de contrato e danos ambientais.
Os moradores de Maldonado não concordam com a cláudulas estabelecida na concessão, pela qual este tipo de querela deve tramitar em Montevidéu, e não no local da concessão onde residem os principais atingidos, já que dificulta o acesso do prejudicados às diferentes instâncias do processo.
A Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida, promotora da Reforma Constitucional que será votada junto com as eleições nacionais de 31 de outubro, está apoiando as ações dos moradores de Maldonado, na luta que travam contra as concessionárias privadas dos serviços de água e esgoto.
Comitezinho ensina gestão nas escolas
Uma oficina de capacitação com professores de todas as escolas da 27ª Coordenadoria Regional de Ensino, do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 19 e 20 de outubro deu o início efetivo à implantação do Projeto Educacional Comitezinho. Esta iniciativa, fruto das atividades do Ano Estadual das Águas, tem por finalidade introduzir a temática da gestão das águas no ensino fundamental.
A partir dos conteúdos tradicionalmente abordados sobre a água, desde as séries iniciais, o Projeto Comitezinho estará proporcionando aos professores material didático e orientação para que possam transmitir aos alunos noções de como se processa a gestão dos recursos hídricos com informações sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas, núcleo central do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos. As atividades didáticas culminam com a simulação de um comitê de bacia em classe, vivido pelos próprios alunos.
O projeto, originado na Comissão Organizadora do Ano Estadual das Águas, foi aprovado pelo Departamento Pedagógico (Educação Ambiental) da Secretaria Estadual da Educação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão envolvidos no trabalho com as escolas, como forma de divulgar seu trabalho e contextualizar os conceitos, apresentando as situações reais da bacia hidrográfica onde a escola está inserida.
Além de trabalhar o assunto em sala de aula, o projeto vai atingir a comunidade escolar (professores e familiares), através do material didático produzido, estabelecendo um importante canal de comunicação e de articulação com as comunidades locais. A iniciativa tem como entidades promotoras a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, a ONG ISCA – Instituto Saberes e Cuidados Ambientais, com a parceria da Secretaria Estadual da Educação e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.
Até o final de 2004, o projeto estará sendo aplicado, como experiência- piloto em todas as escolas estaduais da 27ª C.R.E. (abrangendo os municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo). A partir de 2005, todas as escolas da rede estadual do ensino fundamental estarão aplicando o Projeto Comitezinho, uma maneira de formar cidadãos conscientes da necessidade da gestão das águas.
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