Um trabalho conjunto – 14 reuniões semanais – entre representantes de órgãos estaduais e municipais e entidades da comunidade gaúcha resultou em propostas de minutas para decretos e projetos de lei que vão possibilitar a viabilização de uma política estadual de saneamento para o Rio Grande do Sul. Os principais instrumentos previstos na lei aprovada em dezembro de 2003 já poderão entrar em funcionamento nas próximas semanas, com a assinatura do Decreto de regulamentação do Conselho e do Sistema de Informações. Já a cria”cão do Fundo deverá acontecer através de PL a ser encaminhado à Assembléia Legislativa
O secretário das Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes e o diretor-presidente da Corsan, Vitor Bertini, estiveram reunidos com os representantes do Fórum criado para regulamentar e implantar os principais instrumentos previstos na Lei Nº 12.037/03 (Política Estadual de Saneamento).
O encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAAF), serviu como prestação de contas às entidades, instituições, ONGs e órgãos governamentais integrados na construção da Política Estadual de Saneamento, que conta com diversos instrumentos (Sistema Estadual de Saneamento, Plano Estadual de Saneamento, Fundo Estadual de Saneamento, Sistema Estadual de Informações em Saneamento – SIGS ).
Além disso, também estão previstos o Código Estadual de Saneamento, o Programa Permanente de Controle de Qualidade dos Serviços de Saneamento e os Planos Municipais e Regionais de Saneamento.
Sistema de Informação
No encontro foram apresentadas as minutas do Projeto de Lei do “Fundo Estadual de Saneamento” e do decreto para criação do “Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN”.
Segundo o secretário Frederico Antunes, ambos os textos já foram encaminhados ao governador. O primeiro, que institui o CONESAN, está sob análise da Casa Civil; o outro, que institui o Fundo Estadual de Saneamento, foi encaminhado ao secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, e até o início de novembro deve ser remetido à Assembléia Legislativa.
Ele informou também que uma das metas é completar o Sistema de Informações em Saneamento, cuja primeira parte, englobando os municípios com até 5.000 habitantes, está sendo concluída através de uma parceria com o Governo da Espanha.
O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em 269 municípios com mais de 5 mil habitantes está sendo feito através de um acordo pelo qual o governo espanhol repassou 165 mil euros (cerca de R$ 585 mil), a fundo perdido, para o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, para a identificação das necessidades dos municípios na área.
Os recursos provêm do Fundo de Estudos de Viabilidade (FEV), do Ministério da Economia da Espanha.
Fórum da regulamentação
As seguintes entidades e instituições auxiliaram na elaboração das propostas de regulamentação:
Fórum dos COREDES
Fórum dos Reitores – RS
Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias
Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Procuradoria Geral de Justiça – RS
Revista Águaonline
Secretaria Estadual da Saúde
Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul
Secretaria Estadual das Obras Públicas e Saneamento
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção RS (ABES-RS)
Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento Ambiental (ASSEMAE-SUL)
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento (AGEOS)
Associação Gaúcha Municipalista (AGM)
Companhia Riograndense de Saneamento –CORSAN
Conselho de Recursos Hídricos (CRH)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rio Grande do Sul (CREA-RS)
Federação de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)
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