Nossa entidade congrega mais de 2.800 prefeituras brasileiras que precisam se posicionar sobre um tema tão importante como o saneamento” diz Ziulkoski.
Enquanto as lideranças do setor aguardam que o Governo Federal se pronuncie sobre os resultados das audiências públicas e das sugestões contidas nos mais de 500 e-mails enviados ao Ministério das Cidades sobre o anteprojeto de Lei do Saneamento, um novo ator se incorpora ao debate: a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Como entidade que representa a totalidade dos municípios brasileiros a CNM se credencia como um interlocutor importante no debate sobre as novas regras para o saneamento. Tanto assim que está elaborando uma nota técnica sobre o anteprojeto com uma análise de todos os artigos . Além disso há uma disposição de fazer valer a legitimidade de sua representação, principalmente junto ao Congresso, uma vez que é a única que pode falar em nome de todos os municípios brasileiros.
Segundo seu presidente, ouvido pela Aguaonline a CNM é quem representa os municípios e pode analisar as repercussões de determinações que afetam as prefeituras de um ponto de vista amplo. “Este é um tema relevante e está em nossa agenda para debater com os prefeitos eleitos em todo o Brasil, agora no mês de outubro em várias rodadas regionais. É preciso analisar os efeitos dos dispositivos propostos de acordo com a realidade dos pequenos, médios e grandes municípios brasileiros” afirmou Ziulkoski.
Também especialistas do Fórum de Secretários de Saneamento estarão reunidos no dia 23/09 em Brasília para o estudo de alternativas para enfrentar a decisão que vier do governo federal sobre o assunto.
O sentimento dominante no setor é que vai ser difícil se obter um consenso que possibilite uma tramitação tranquila da proposta no Congressodiante de sinais de que não há muita disposição do governo federal em abrir mão do desenho expresso no anteprojeto e que gerou críticas de todos os lados. O mais provável, especulam os especialistas, é que surjam substitutivos que possam garantir um mínimo de regras para o setor. Do contrário o objetivo vai ser trabalhar pela implosão da proposta do Ministério das Cidades.
Nas últimas semanas a Assemae, que vinha dando respaldo quase unânime à proposta federal, tem manifestado opiniões surpreendentes. Como a expressada pela sua vice-presidente Dóris Aparecida Garisto Lins, em evento realizado recentemente em Minas Gerais . Para ela algumas das propostas do governo federal não correspondem à realidade brasileira. A vice-presidente da Assemae se referia à instituição de consórcios entre municípios para garantir o abastecimento de água e o serviço de esgoto. Segundo a dirigente “o município que arrecada mais com serviço de saneamento não vai querer subsidiar outro que tem um déficit na arrecadação”. Este foi um dos mais consistentes argumentos utilizados pelos críticos do projeto e que não havia sido considerado relevante pelos especialistas do Ministério das Cidades nas audiências realizadas.
Também o presidente da Assemae, Silvano Silvério, em encontro promovido em São Paulo pela Associação de Servidores da Sabesp admitiu que o projeto precisa melhorar a redação em vários de seus artigos e “contemplar e garantir espaço para as companhias estaduais de saneamento”. Ele considera que é possível dentro das propostas de gestão associada preencher a lacuna que, em sua opinião, existe no que diz respeito à titularidade das Regiões Metropolitanas mas sempre enfatizando a necessidade de preservação das companhias. Também deixou claro que a Assemae não é contra o subsídio cruzado mas que existe necessidade de uma maior explicitação de como ele funciona.
O que é a CMN?
A Confederação Nacional de Municípios – CNM é uma entidade municipalista com mais de 20 anos de existência, constituída a partir da demanda dos dirigentes das federações, associações estaduais e microrregionais de municípios por uma entidade representativa que, principalmente em nível nacional, defendesse os interesses institucionais do ente municipal e propugnasse pelo seu fortalecimento.
Segundo sustenta a própria entidade a condição de abrangência em todo o território nacional “dá legitimidade para falar em nome dos 5.559 municípios brasileiros, dos quais 83% têm uma população não superior a 30 mil habitantes e possuem os mais diversos tipos de carência que precisam ser minimizadas”.
Sua principal tarefa é agir junto às outras esferas de governo e demais poderes, no sentido de fortalecer as relações federativas, de modo que os Municípios não fiquem à margem das decisões tomadas no centro do poder e que tenham, a sua disposição, o volume de recursos correspondentes ao nível de responsabilidade que lhes cabe constitucionalmente.
Além de prestar assistência político institucional e técnica aos municípios, também desenvolver atividades dirigidas ao desenvolvimento tecnológico e social, estruturar e fortalecer o Movimento Municipalista Brasileiro e desenvolver aplicativos e soluções para áreas especifica para garantir a qualidade das informações para auxiliar no processo da administração pública municipal.
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