(*) Paulo Souto
A proposta do governo federal para a nova Política Nacional de Saneamento Ambiental evidencia, novamente, a grande contradição entre as reiteradas posições do presidente Lula – de fortalecimento dos Estados como entes federativos – e as de certas áreas do governo que insistem em desvalorizar os Estados, criando dificuldades desnecessárias para a concretização de políticas públicas. Neste caso, porém, parecem ter conseguido convencer o presidente de suas idéias, que não são as melhores para o País.
Ninguém duvida da necessidade de novo marco regulatório para o setor, que possibilite investimentos para viabilizar a universalização do saneamento, sobretudo onde a taxa de atendimento ainda é muito baixa, como no Norte e Nordeste. O projeto feito pelo Ministério das Cidades, porém, desmonta a estrutura atual e institui um novo arcabouço institucional, que exacerba a burocracia, inviabiliza as empresas estaduais de saneamento, responsáveis pela quase totalidade dos investimentos, e alija os Estados da execução e gestão do setor.
Do ponto de vista institucional, propõe a criação de inúmeros órgãos, entidades, conselhos, comitês, a formulação disseminada de planos e a formação de consórcios para gerir sistemas de sustentabilidade duvidosa. Paradoxalmente, centraliza na União atribuições que não lhe são próprias e dilui por muitos organismos as vitais funções de regulação e fiscalização.
Impõe, ainda, obstáculos à captação de recursos para investimentos, o principal problema do setor. Outra questão crítica é a introdução de consórcios substituindo o papel que vem sendo exercido pelos Estados e suas companhias de saneamento. Sobretudo nos casos dos sistemas integrados, em que é patente a impossibilidade da atuação isolada dos municípios, a adoção deste modelo, que no Brasil não tem prosperado, indica de forma clara que a intenção do projeto é mesmo alijar os Estados, até quando as evidências mostram não ser essa a melhor solução.
Ademais, cumpre destacar que os municípios que tiverem vantagens comparativas dificilmente terão interesse em participar de consórcios. O caráter municipalista do projeto é apenas aparente. Inúmeros municípios, detentores de pequenas populações e com pouquíssima ou nenhuma capacitação, tanto para investimentos como para operação, poderão ter seus sistemas inviabilizados, pois o anteprojeto impede ao final de cinco anos o uso dos subsídios cruzados como meio de atendimento. Dificilmente consórcios municipais poderiam resolver essa questão.
Se tem sido árduo para as empresas de saneamento, apoiadas pelos Estados, atender os pequenos municípios, num esforço de investimento parcialmente compensado pela operação das maiores cidades, imagine-se como seria com o modelo proposto. A questão é grave na maioria dos Estados, mas é dramática no Nordeste e em especial no semi-árido, onde as soluções de abastecimento quase nunca têm caráter local, exigem investimentos elevados e demandam altos custos de operação.
Há casos de gastos superiores a R$ 5 milhões para atender a uma cidade com menos de 5 mil habitantes e outros onde a arrecadação não é suficiente nem para pagar as despesas com energia elétrica.
Gerador de conflitos
Não está claro que tratamento será dado aos investimentos realizados pelos Estados e suas empresas ou às obrigações que assumiram para o pagamento de financiamentos em curso. É mais um “presente” ao esforço de responsabilidade fiscal dos Estados, já tão comprometidos por corte de receitas.
Vê-se, pois, que o projeto é um grande gerador de conflitos entre os seus protagonistas, ao contrário de tentar harmonizar sinergicamente todos os com responsabilidades no setor. Poderá ensejar intermináveis disputas judiciárias, com reflexos paralisantes nos investimentos, num setor que precisa de R$ 178 bilhões para alcançar a universalização.
O anteprojeto é tão prejudicial aos Estados que vai gerar reações proporcionais aos malefícios que pode causar, podendo estes, por exemplo, utilizar o poder que têm sobre a outorga da água para defender os interesses da população. É claro que este clima não interessa a ninguém e, por isso, seria recomendável que o governo federal ouvisse os Estados e ficasse mais atento às necessidades da população.
Alcançar níveis de atendimento ideal de saneamento deve ser objetivo de todos. Para isso são necessários harmonia entre os envolvidos e respeito aos Estados, os grandes responsáveis pelo avanço do setor nos últimos anos.
Regiões metropolitanas
O problema também é grave em regiões metropolitanas, onde a pressão por consumo exige soluções cada vez mais caras. Para dotar Salvador e dez cidades em torno da Baía de Todos os Santos de esgotamento sanitário, o governo do Estado investiu, apenas nos últimos seis anos, US$ 600 milhões. É impensável que esses municípios pudessem realizar tais investimentos, o que foi árduo até para o governo estadual.
É muito difícil, sobretudo no Brasil, onde as diferenças entre os consumidores são extremas, resultado de nossas desigualdades, alcançar a universalização sem compensações, hoje permitidas pelos subsídios cruzados. A proposta de deixar como atribuição exclusiva dos municípios as etapas de distribuição de água, coleta de esgotos e arrecadação tarifária nos sistemas integrados será mortal para o sistema como um todo.
Que garantia teriam os responsáveis pelas etapas de reservação, captação, adução, tratamento de água e disposição final dos esgotos, as mais exigentes de investimentos, ainda que sejam os consórcios?
Empresas privadas, e mesmo as estaduais, dificilmente enfrentariam esse risco.
Um ponto gravíssimo é a contaminação política num serviço essencial e de grande repercussão social. Isso está claro na obrigatoriedade da avaliação prévia de planos, tarifas, concessões ou PPPs por conselhos populares, que seguramente não estariam capacitados para o exercício de funções regulatórias, por si tão complexas. É uma nítida sujeição a influências políticas, gerando insegurança nos investimentos.
Autor
Paulo Souto é governador da Bahia.
* Este artigo foi publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo.
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