A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai promover no dia 8 de julho o Seminário “Por uma política de Saneamento ambiental para o Brasil”. O objetivo é discutir o anteprojeto de lei que deverá instituir diretrizes para os serviços públicos de Saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA).
O autor do requerimento, deputado Zezéu Ribeiro (PT-PA), ressalta que o Sanemaneto ambiental é um dos fatores das desigualdades sociais brasileiras. Ele lembra que, embora os serviços de água e coleta de lixo sejam prestados na maioria do municípios brasileiros, o acesso às camadas de mais baixa renda são inteiramente precários. “Estes serviços têm sido concentrados na Região Sudeste e nas áreas mais urbanizadas das outras regiões do País”, diz o deputado.
Serão convidados representantes do Ministério das Cidades; da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental; da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais; da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgotos; da Frente Nacional de Reforma Urbana; e da Associação dos Fornecedores de Materiais de Saneamento, todos envolvidos historicamente com as ações do setor.
Programação
9h – Abelardo de Oliveira Filho – Ministério das Cidades, Valdi Camarcio Bezerra – FUNASA , Ministra Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente, Ministro Ciro Gomes – Ministério da Integração
14h – 2ª mesa
Antônio Cesar da Costa e Silva – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Vitor Fernando Bertini – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – AESBE
Silvano Silvério – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
Fernando Mangabeira Alberwaz – Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
Orlando Alves dos Santos Júnior – Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Carlos Alberto Rosito – Associação dos Fornecedores de Materiais de Saneamento – ASFAMAS
PPPs
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs), apresentou ao Plenário as linhas gerais do seu relatório, que inclui a criação de um órgão gestor para definir as áreas, as obras e os serviços a serem executados por meio das PPPs, além de fixar procedimentos, autorizar licitações e homologar contratos.
O projeto (PLC 10/04) foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 19 de novembro de 2003. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de março deste ano, chegou ao Senado no dia 24 de março e foi acolhido na CAE no dia 18 de maio. Deve agora ser votado no Plenário.
Leave a Reply